Nova LEI 12.403/2011 para um PAIS sem LEI, sem Vergonha, sem Carater.....

Nova LEI 12.403/2011 foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada em 05/05/2011 pela presidenta Dilma Roussef.

Dentro de sessenta dias (05/07/2011) a nova lei entrará em vigor e a prisão em flagrante e prisão preventiva somente ocorrerão em casos raríssimos. Segundos alguns especialistas na área criminal, essa lei aumentará a impunidade no país. Em tese somente vai ficar preso quem cometer homicídios qualificados, estupro, tráfico de entorpecentes, latrocínio, etc.
A edição da Lei nº 12.403, de 4 de maio de 2011, altera os dispositivos do Código de Processo Penal relativos à prisão processual, fiança, liberdade provisória e outras medidas cautelares. O texto foi publicado no Diário Oficial da União do dia 5 de maio e entrará em vigor dentro de 60 dias a partir desta data.
De acordo com a nova legislação, a prisão preventiva somente será determinada quando não for possível a sua substituição por outra medida cautelar, como comparecimento periódico em juízo, proibição de frequentar determinados lugares, recolhimento domiciliar no período noturno, monitoração eletrônica dentre outras.
Em casos de urgência, o juiz agora poderá requisitar a prisão por qualquer meio de comunicação, que antes estava restrito ao uso do telegrama. Caberá à autoridade requisitada tomar as precauções para averiguar a autenticidade da notificação. A medida também vale para os casos de captura, que até então poderia ser requisitada apenas por telefone.
A redação do art. 300 traz agora como obrigatoriedade a separação dos presos provisórios dos condenados, nos termos da lei de execução penal. Outra mudança é a inserção do Ministério Público no rol de entidades e pessoas que deverão ser imediatamente comunicadas sobre o ato de prisão, juntamente com o juiz competente e a família ou quem o preso indicar.
A Lei nº 12.403 introduziu uma nova possibilidade da decretação da prisão preventiva, quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa ou quando ela não fornecer elementos suficientes para esclarecê-la. Quem for detido nesta circunstância deverá ser posto em liberdade após sua devida identificação.
O artigo 317 e 318 na nova legislação regulamentam a prisão domiciliar que não era tratada até então no CPP, somente na Lei de Execução Penal.

Quanto ao art. 318, ele prevê que pessoas maiores de 80 anos podem ter sua prisão preventiva substituída por domiciliar.
Também pode ser decretada a prisão domiciliar para quem estiver muito debilitado por motivo de saúde ou para quem for pessoa imprescindível para os cuidados de menor de seis anos de idade ou de pessoa com deficiência. Além disso, o juiz poderá decretar a prisão domiciliar para gestantes no 7º mês de gravidez ou em gravidez de risco.
A nova lei modificou também dispositivos que tratam sobre a concessão da liberdade provisória. Dentre eles, o artigo 322 estabelece agora que a autoridade policial poderá conceder fiança nos casos em que a infração praticada tenha pena prevista de até quatro anos.

Segundo a Lei 12.403 a fiança não será concedida para os crimes de racismo; tortura, tráfico de drogas; terrorismo, crimes hediondos; crimes cometidos por grupos armados (civis ou militares) contra a ordem constitucional e o Estado Democrático. Também não poderá ser concedida fiança para quem, no mesmo processo, tiver infringido fiança anteriormente concedida; em caso de prisão civil ou militar e quando presentes os motivos para a decretação da prisão preventiva.

No entanto, foi revogado o inciso IV e o V do art. 323, sendo que o inciso V previa a negativa da fiança para os crimes que provoquem clamor público ou que tenham sido cometidos com violência ou grave ameaça. Também foi revogado o inciso III, do art. 324 que proibia a concessão de fiança para quem estiver em suspensão condicional da pena ou livramento condicional. Houve também alteração no valor para a fixação da fiança.

O novo texto estabeleceu outros itens em que a fiança será considerada quebrada além do não comparecimento do réu intimado para ato processual, sem motivo justo. Também será quebrada a fiança quando o acusado praticar ato de obstrução ao andamento do processo; descumprir medida cautelar imposta; resistir ordem judicial ou praticar nova infração penal dolosa.

O Soldado ao chegar no Céu

O soldado ficou diante de seu superior (Deus), a porta do céu, para última inspeção.
-Fostes fiel à Igreja? Destes a outra face ao inimigo?

-O soldado se perfilou respondendo em alto e bom tom:
-”NÃO SENHOR”! Nós que andamos no vale das trevas, não podemos ser só amor! Na maioria dos domingos, estava de serviço, não fui à igreja, Em vezes, falei de modo impuro. Outras, fui implacável, julguei e executei a sentença sem dar condições do inimigo de defesa, pois o mundo é muito duro. E os caminhos que percorro e constituído de pedras e são semeados de espinhos Mas nunca guardei um tostão que não fosse meu. E quando outra conta acumulava aos trabalhos extras eu me dedicava, e de minha família me afastava. Às vezes, SENHOR, me perdoa, chorei à toa, por dores dos outros,pois nem sempre podemos estender a mão aquele que sofre , Reconheço que não mereço ficar em seu meio; jamais me quiseram por perto, a não ser no perigo.

-Mas nunca decepcionai meus superiores, jamais deixei de estar ao lado de um irmão caído e sempre cumpri as minhas ordens sem contestar, tive meu uniforme sempre alinhado, minha arma (ferramenta de trabalho) sempre limpa e municiada, ela se conservou, minha alma apodreceu.
-Fui sempre padrão, fui orgulhoso do meu serviço honrado e de minha profissão. somente me emocionei ao toque de clarim e do reconhecimento do dever cumprido
-Se tiver um lugar pra mim, na caserna do céu luxuoso, não precisa ser. “E caso não haja, eu saberei entender”.

-Faz-se silêncio em redor do trono.

-E o soldado esperou o veredicto do SENHOR.
-Tu soldado ensinou o novato e quando caíram ao teu lado, carregou teu irmão, serviste com alma e coração e fez-te escudo para o próximo. e por mais tortuosa dolorida que foi tua estrada sempre seguiu teus superiores.

-Portanto, anda em paz pelo paraíso. INFERNO já foi tua missão...

Presidiário é mais BEM Remunerado que o Trabalhador no Brasil

Caro leitor essa notícia é mesmo para deixar qualquer um, no mínimo, estarrecido. O salário mínimo vigente em nosso país é de R$ 540,00 e só chegou a este patamar depois de marchas e contramarchas, enquanto que o salário de auxílio-reclusão é de R$ 862,11.É isso mesmo, você não está lendo errado, são OITOCENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E ONZE CENTAVOS.

As centrais sindicais estão criando o maior estardalhaço por causa de um possível aumento do salário mínimo para R$ 545,00, que não vai acontecer, não estão nem aí para os R$ 862,11 do auxílio-reclusão, muito menos para os 67% de aumento dos deputados.

O texto da PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF Nº 333, DE 29 DE JUNHO DE 2010 - DOU DE 30/06/2010, REVOGADO PELA PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF Nº 568, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2010 - DOU DE 03/01/2011, é ultrajante.

O Art. 5º da PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF Nº 568, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2010 - DOU DE 03/01/2011 diz que para os dependentes do segurado receber o auxílio o último salário-contribuição deve ser inferior ou igual a R$ 862,11, ou seja, se o último salário-contribuição for de R$ 540,00 (salário atual) o benefício será reajustado para R$ 862,11, o equivalente a 62,63%.

Equipara-se à condição de recolhido à prisão a situação do segurado com idade entre 16 e 18 anos que tenha sido internado em estabelecimento educacional ou congênere, sob custódia do Juizado de Infância e da Juventude.

Segundo texto publicado no site da Previdência Social o preso recebe o benefício neste valor, pois, enquanto preso, não recebe os salários da empresa na qual trabalhava, nem estar em gozo de auxílio-doença, aposentadoria ou abono de permanência em serviço.

E o mais interessante é que no final de toda esta matemática quem paga a conta é você.

Pente fino da POLICIA na Nelson Hungria encontra celulares, facas e até drogas com detentos.

Celulares, chuços, facas, tesoura e drogas. O material foi encontrado dentro de celas da Penitenciária Nelson Hungria, durante os dois dias de operação Pente Fino. De acordo com a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) a ação contou com 400 agentes do Grupo de Intervenção Tática (GIT), do Comando de Operações Especiais (Cope) e de outras unidades prisionais.

Durante a operação, os agentes também retiraram das celas materiais velhos, como colchões que não eram utilizados, pedaços de papelão e pedaços de panos. Todo o lixo foi queimado na área externa do presídio, o que provocou boatos de que teria ocorrido um motim dentro da cadeia. A Sedes, contudo, descartou qualquer tipo de ação revoltosa dos detentos. Familiares dos detentos estiveram no local e protestavam contra a operação, a polícia precisou fazer uso de gás lacrimogêneo para conter os revoltosos.

O balanço divulgado nesta terça-feira apontou que os agentes apreenderam 16 celulares, 24 chips, 11 chuço, espécie de pedaço de madeira armado de ponta aguda de ferro, duas facas, uma tesoura, uma serra estilo cegueta e 17 papelotes ou buchas com substâncias semelhantes à maconha, cocaína e crack. Três detentos foram encaminhados para a 6ª Delegacia da Polícia Civil, também em Contagem, por porte de celulares e drogas.

No balanço divulgado, o subsecretário de administração prisional, Murilo Andrade Oliveira, afirmou que  as buscas na penitenciária Nelson Hungria tiveram como objetivo retirar de dentro da unidade qualquer material ilícito que representasse ameaça à segurança dos detentos ou permitisse o contato deles com o mundo exterior. “É um procedimento rotineiro em todos os presídios e penitenciárias do Estado”, destacou.

Segundo o subsecretário, as varreduras acontecem semanalmente, sendo que esta última teve o formato diferenciado, por contar com a participação de outras unidades prisionais. “A intenção da mudança foi dar mais agilidade e qualidade às buscas, fazendo um verdadeiro pente fino”, concluiu.

Todo o Estado

As outras 119 unidades prisionais administradas pela Suapi passarão pelo mesmo procedimento, nos próximos meses. A ação de varredura na Nelson Hungria foi acompanhada pelo Ministério Público, do Tribunal de Justiça, da Defensoria Pública, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.

 

COMUNICADO

Num comunicado liberado hoje :

O legendário Jeferson Betti morreu repentinamente, aos 27 anos após um mal súbito de Revolta,.

Ele escreveu e orquestrou sua propria vida Etica e Moral, foi um homem complexo, conhecido por seu visual taciturno e de seu ponto de vista único sobre o Mundo.

Conhecido por suas teorias dramáticas com ênfase na ANTI-CORRUPÇÃO, famoso tanto por sua impressionante arrogancia, seu senso de humor auto-depreciativo, e quanto por seu talento de sempre obter coragem frente ao perigo, era a força criativa por trás dos 20 anos de um sucesso envão. Sua morte Etica prematura é trágica .

A causa oficial da morte ainda precisa ser determinada pelos resultados da autópsia, e planos para o funeral ainda não foram definidos.

Nem sei porque você se foi
Quanta saudade eu senti
E de tristeza vou viver
E aquele adeus, não pude dar
Você mudou a minha vida
Viveu, morreu na minha história
Chego a ter medo do futuro
E solidão que em minha porta bate

Vergonha de Ser BRASILEIRO

Em tempos remotos, e que já até fogem de nossa percepção enquanto componentes do mundo pós-moderno, a burguesia econômica, que também detinha (como detém) o poder político desta província,, sentiu necessidade de sentir-se segura. Assim criou a milícia. Uma espécie de guarda real, que estava para a subserviência aos caprichos da família imperial, como de seus apadrinhados e aderentes.
Passados os séculos a familia real já respira ares do ...... Mais a burguesia econômica, ainda detém o poder político e a milícia ainda é peça decorativa de sua parede e ainda se esmera ao cumprimento de seus anseios, necessidades e caprichos tendo como parâmetro balizador de suas ações a subserviência e a criadagem.
Para alguns muitos ignorantes, Homens com Virtudes de Honestidades (Jeferson Betti e Luciano Vieira) é sinônimo de força e moralidade. Para nós que estamos vendo-a de dentro e amargando os dissabores da vassalagem, e dia após dia, servindo-nos de fantoches e marionetes ridículos, manipulados por corruptos e desmoralizados, que se têm algum interesse é em favorecer a cúpula de roedores que se alimentam constantemente do erário publico o tornando sesmaria particular de imbécís e incapazes mal-intencionados ELA (VIRTUDE e HONESTIDADE) não passa de uma peça precária de uso privado das elites políticas desse estado.
A “MIDIA” são meros trunfos políticos, que os algozes guardam na manga, para quando necessário, manipularem melhor o estrelato opaco, que faz o papel principal no filme e muitas vezes tornam-se bandidos ao invés de mocinhos. Quem não “dançar” conforme a música, “dança.”Tempos piores que os do cangaço virguliniano. Destacamentos PENITENCIARIOS comandados por eleitores de A ou de B. Sem comunicação, sem armamento,  sem peças humanas, sem moral, sem vergonha, sem futuro… Bandido que vota em DR. FULANO DE TAL estará isento dos rigores da lei. Baderna, anda armado, desafia a polícia, fere os direitos de outrem e se abordados ainda ameaçam: SABE COM QUEM ESTÀ FALANDO? E depois disso comungam a hóstia santa da sem-vergonhice com politica e justiça, e muito obrigado!
São os míseros Um Mil ou Dois Mil reais que um “pau-mandado” recebe para fingir que comanda, somados aos cem ou cento e cinqüenta reais que se oferta mensalmente aos viciados na propinagem que pagam a dignidade de um agente de segurança?

Até quando vamos amargar o tráfico de influência, o assédio moral, o abuso de autoridade, a perseguição política dos ”analfabetizados”, a imoralidade de se ter que fazer o errado em detrimento do certo, para agradar quem quer que seja, por que esse está tomando para si, responsabilidades que são caracteristicamente dos nossos comandantes e dos nossos governantes em um ou outro caso?
Quanto vale a sua dignidade de ser Honesto?

- A minha, custou, o meu EMPREGO.
Alguns reais que você recebe escondido no final do mês de seu prefeito, e mais alguns litros de gasolina para seu carro que você consegue junto ao seu adjunto desviar do tanque da viatura!?
E depois você ainda vai reclamar que esse ou aquele desmanchou o serviço certo que você fez, e/ou que aquele ou outro não respeitava a subordinação?São eles que estão errados, ou somos nós que nos submetemos a esses absurdos e ainda disputamos vaga no mercado da propina quando essas aparecem?
Será que o Homem que se submete a trabalhar sozinho numa cidade violenta ou não, simplesmente por que sozinho, diz ele, não fará nada além de dormir, tem moral suficiente para cobrar uma postura ética diferente dos que gerenciam essa Sodoma?
Transformar é preciso.

E precisa se iniciar de nossas próprias posturas.

Onde estão os lideres?

Será que escondidos atrás de alguma benesse?Ou tolhidos pelo medo de perseguidos , serem transferidos para a “tromba do elefante”?
Ora… Não sejamos hipócritas! Estamos dominados por uma máfia violenta chamada de burguesia, mar para onde concorrem todas as águas límpidas e potáveis que se tem conhecimento, diga-se, com nossa aceitação. E para nós os honestos apenas a caçamba suja da impunidade e da indiferença.