EM 2011

Seja feliz nos seus sonhos e tenha a felicidade de buscá-los...
Seja feliz nos seus projetos e tenha a felicidade de realizá-los...
Seja feliz nos seus desejos e tenha a felicidade de concretizá-los...
Seja feliz nos seus sucessos e tenha a felicidade de obtê-los...
Seja feliz sempre, em todos os momentos...

Que os dias do Ano Novo sejam uma seqüência de proveitosas realizações e repletos de paz e felicidades.

ENGANOSO É O CORAÇÃO

Enganoso é o coração, mais do que todas as coisas, e desesperadamente corrupto, quem o conhecerá?” (Jeremias 17.9)
O texto de Jeremias deixa claro que a o engano e a corrupção fazem parte da natureza humana, conforme um trecho de Gênesis 6.7 “saiba que o pecado jaz à porta; ele deseja conquistá-lo, mas cabe a você dominá-lo”.
Segundo Aurélio Buarque, corrupção é “ação ou efeito de corromper, de fazer degenerar; depravação. Ação de seduzir por dinheiro, presentes etc., levando alguém a afastar-se da retidão; suborno”.

O combustível da corrupção é o desejo humano de levar vantagem, de obter algum ganho, benefício, da mesma forma que o interceptador é tão culpado quanto o ladrão, o corrompido é tão culpado quanto o corruptor.
O Brasil vive um momento político e tudo ganha uma dimensão espantosa, arma de ataque de alguns para mostrar aos eleitores a retidão de uns e a falta de decoro de outros, porém para acabar com a corrupção é necessário que se tenha a exata consciência dos próprios princípios.

Quando se oferecem uma gorjeta ao garçom, ao camareiro do hotel, ao flanelinha e outros, fazem-no movidos pelo desejo sincero de valorizar o bom trabalho do profissional? Ou o objetivo é ser tratado de forma diferenciada? Ou se teme que o carro, no caso do flanelinha, seja riscado, às vezes pelo próprio, e cause um prejuízo bem maior que a gorjeta?

E o tráfico de influência? O tal Q.I. (quem indica), no caso hipotético de haver três candidatos potencialmente iguais para uma determinada vaga de emprego em uma empresa privada, e havendo um vínculo qualquer de amizade de um destes candidatos com um membro importante da empresa, é muito provável que este seja o vencedor da disputa, independente de ser ou não o melhor para ocupar a vaga.

Claro que a corrupção e o tráfico de influência é algo pernicioso e que deve ser combatido, principalmente porque é o contribuinte, o pagador de impostos que é lesado, mas não basta apenas reclamar, resmungar, votar em branco ou anular o voto. Deve-se sim, re-avaliar os próprios princípios, para ver se aquilo que tanto se critica não é o que se faz no dia a dia. Analisar os projetos de cada candidato, a cada cargo eletivo bem como suas ações, sucessos e fracassos anteriores para ai sim, tomar uma decisão.

Existe o risco dele se tornar um corruptor ou ser corrompido, isto é, fazer a tal corrupção ativa ou passiva? Claro, o risco existe, pois como está escrito no livro da vida, a Bíblia, a corrupção é parte do coração humano. É importante pesquisar bem o candidato, para diminuir o risco, quando se conhece o risco a chance de errar, de fazer um mau negócio diminui muito.

Está nas mãos do eleitor fazer a seleção, retirando os maus, mantendo os bons e se manter vigilante para cobrar punição aos representantes que cometerem abusos em suas funções

DÁ PRA ACREDITAR?

STF adota uso de iniciais para ocultar identidade de autoridades processadas

Judiciário.Desde agosto, mesmo nos inquéritos que não tramitam em segredo de Justiça, nomes das partes estão sendo omitidos pelos ministros do Supremo, sob a justificativa de que é necessário preservar a honra e a intimidade dos acusados.


Uma prática adotada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) está servindo de proteção adicional para políticos e outras autoridades que detêm foro privilegiado. Inquéritos e outros processos no STF passaram a tramitar em caráter confidencial, apenas com as iniciais dos nomes de quem está sendo investigado.
O procedimento seria normal, se os processos estivessem em segredo de Justiça, mas a prática foi ampliada pelo STF, sob o argumento de que seria necessário preservar “a honra e a intimidade das pessoas”.Apenas com as iniciais dos nomes fica praticamente impossível saber quem está sob investigação. Um dos favorecidos da nova praxe foi o presidente do Superior Tribunal de Justiça, Ari Pargendler, que está sendo processado por injúria pelo ex-estagiário Marco Paulo dos Santos. Na queixa contra Pargendler, o ex-estagiário relatou ter sido agredido verbalmente e demitido por ordem do presidente do STJ.
O processo não estava em segredo de Justiça. Os advogados do presidente do STJ chegaram a pedir que o processo fosse sigiloso, mas o relator, ministro Celso de Mello, rejeitou o pedido e enfatizou: “Nada deve justificar, em princípio, a tramitação, em regime de sigilo, de qualquer procedimento que tenha curso em juízo, pois deve prevalecer a cláusula de publicidade.”
O mais recente beneficiário desse caráter confidencial foi o prefeito de Macapá, Roberto Góes. Preso e trazido para Brasília, ele pediu ao Supremo para ser libertado. O habeas corpus que chegou ao STF, apesar de não ter nada que possa autorizar o segredo de Justiça, foi colocado no sistema tendo como parte ARRGDAS (Antônio Roberto Rodrigues Góes da Silva).
Balanço.
Um levantamento apenas dos últimos 50 inquéritos entregues ao STF mostra que, em 42 processos, o tribunal não publicou o nome dos investigados. Desses, 28 não estavam em segredo de Justiça. Em um desses inquéritos, só um dos investigados por estelionato, formação de quadrilha, peculato e crime contra licitações é protegido e tem apenas as iniciais do nome dispostas no andamento do processo.
O nome do senador João Ribeiro (PR-TO) aparece apenas como J.B.J.R. Só foi possível descobrir o nome dele porque estava disposto em um dos requerimentos feito ao STF.
O tratamento diferenciado dado neste caso é uma das razões de ministros do próprio tribunal criticarem o segredo adotado pelo STF. “Será que essa regra vai valer para todo cidadão ou só para alguns?”, pergunta um ministro. “É uma proteção indevida. Será que para o cidadão comum haverá esse cuidado?”, questiona o ministro Marco Aurélio.
Essa prática não era costumeira. Antes, a regra era colocar as iniciais em processos que tramitavam em segredo de Justiça (por conterem informações sobre sigilo fiscal, bancário e telefônico) ou que envolviam crianças e adolescentes. A mudança ocorreu apenas a partir de agosto.
O Estado procurou, mas não conseguiu falar com a defesa do presidente do STJ, nem com os advogados do prefeito de Macapá e do senador João Ribeiro.

RETROSPECTIVA

ALGUEM SE LEMBRA ????????


 setembro/2009

Denúncia é referente aos fatos que ocorrem no presídio de Poços de Caldas que está sob a direção de Samoel Rodrigues Sousa e Rodrigo Teodoro Donizetti.

A disciplina é a exteriorização da ética profissional, manifesta-se pelo exato cumprimento de deveres perante a Lei.

Observa-se os princípios desta administração Prisional, no exercício de suas atribuições em decorrência do cargo.

-Não se impõem condutas Morais e Profissionais;

-Não respeita a dignidade da pessoa Humana, os ASP´s;

-Não preservam a pratica dos preceitos da ética Profissional pessoal;

-Não exercitam a proatividade no desempenho Profissional;

-Não praticam a camaradagem e nem desenvolvem o espírito de Cooperação;

-Não são discretos e cortes, em suas atividades, maneiras e linguagem, sem observar as normas de boa Educação pessoal e Profissional;

 

Há aproximadamente 10meses, desde que a SUAPE assumiu a cadeia, os Agentes Penitenciários foram ali contratados de forma temporária, por meio de analise de Currículos, isso em meados de Dezembro de 2008.QUE na qualidade de contratados e não concursados, podem ser demitidos a critério e juízo do diretor Samoel.QUE o meio para a eventual demissão é a avaliação de desempenho, a qual é presidida pelo diretor Samoel.QUE sabedor desse fato, usufrui da possibilidade de demitir sem processo administrativo prévio, Samoel mantem grande parte dos Agentes sob recorrente assedio moral, caso suas determinações não sejam cumpridas.QUE nos últimos meses, vêem se adotando a adoção de procedimentos ilegais e ilegítimos por parte do diretor Samoel Rodrigues Sousa, e do diretor adjunto Rodrigo Donizetti Theodoro.   

QUE Samoel tem o habito de efetuar disparos de arma de fogo em um terreno baldio vizinho ao presídio; QUE faz tais disparos na maioria das vezes, acompanhado do diretor adjunto Rodrigo, do chefe de escoltas Antonio e dos Agentes Hercules e Baruk; QUE tais disparos foram presenciados por agentes penitenciários que trabalham no interior do presídio de Poços de Caldas, bem como por presos que auxiliavam a construção do canil, na parte externa do estabelecimento prisional, em local bem próximo ao dos disparos; QUE os presos P.A, G.D entre outros efetuaram disparos de arma de fogo em companhia dos agentes penitenciários acima citados; QUE a arma utilizada para efetuar os disparos fora a pistola do Estado depositada a favor de Samoel; QUE tais fatos foram presenciados por vários Agentes, já que Samoel, Rodrigo, Antonio, Hercules e Baruk não faziam a menor questão de esconder; QUE também no pátio frontal do presídio, já no interior desse, foram realizados disparos de arma de fogo; QUE marcas desses disparos estão ate hoje na parte interna dos muros do pátio frontal do presídio; QUE também uma Espingarda .22 entrou no presídio sem seu devido registro por ordem do diretor Samoel, a mesma não tem procedência conhecida e foi utilizada por diversas vezes aos fundos do presídio pelo diretor Samoel, diretor adjunto Rodrigo e os Agentes Antonio, Baruk e Hercules;QUE também sem nenhuma necessidade funcional, o diretor Samoel arremessou uma granada explosiva GL 304/B de Efeito Moral no pátio frontal do presídio,QUE a explosão dessa granada resultou no estouro de um dos pneus de borracha de um carrinho de mão utilizado no presídio para transportar a alimentação;QUE por mera brincadeira, Samoel realizou disparo de arma de fogo contra um dos coletes balístico de propriedade do Estado/SUAPE.QUE em varias oportunidades, Samoel determinava aos Agentes penitenciários que retirasse um ou outro preso da cela, um por vez,levando-o a sua sala, local que com eles conversava de portas fechadas; QUE em outras oportunidades Samoel proporcionava visitas entre presos e seus familiares no interior de sua sala, ou seja, dentro da sala do diretor do presídio de Poços de Caldas; QUE funcionários do presídio, já presenciou a entrada de familiares e presos na sala do diretor, com o objetivo de visitação, mas durante os dias da semana; QUE gostaria de frisar que no presídio local, as visitas deveriam ocorrer apenas nos finais de semana; QUE dentre os presos que receberam visitas de familiares no interior da sala de samoel, em dias de semana, recorda-se; W.L, F.J, E.H, L.M, H.M.D, R.V, o qual recebeu visita de sua namorada Kelcile, QUE na época em que ocorreu visita a mesma ainda era de idade menor que 18 anos, QUE no dia da visita a mesma estava em trajes inadequados para dentar naquela Unidade e foi liberada pelo diretor Samoel de passar pelos procedimentos de segurança interna;QUE H.M.D o qual recebia visitas de sua namorada Amanda , QUE essa, era adolescente á época em que ocorria as visitas; QUE na data de seu casamento H.M.D e Amanda tiveram relações sexuais autorizada pelo diretor adjunto Rodrigo em um cômodo improvisado de madeira existente á época, no pátio do presídio para guardar ferramentas;QUE meses atrás era normal a vinda da então adolescente Amanda ao presídio com a finalidade de visitar seu namorado, e preso, H.M.D; QUE tais visitas davam-se nos finais de tarde e durante a noite, em datas e horários nos quais era proibida a visitação aos demais presos;QUE a época, havia ordem judicial expressa, do Juiz da 1 V/C dessa Comarca, impedindo qualquer espécie de visita entre H.M.D e Amanda; QUE desobedecendo essa determinação Judicial, Samoel, em sua ausência Rodrigo, autorizava a visitação na parte interna e/ou frontal do presídio;QUE aproximadamente há 15 dias E.H, recebeu visitas de sua esposa, filhos e Advogado, na parte externa do presídio, próximo ao canil;QUE os Agentes Penitenciários sentem-se coagidos e apreensivos de serem demitidos por Samoel e, em razão disso, acabam por cumprir as determinações; QUE há fortes índices de que Samoel esteja COMERCIALIZANDO as vagas de cela livre, as quais são ocupadas por presos condenados por trafico de drogas; QUE por terem capacidade aquisitiva maior que os demais presos, tais traficantes tenham conseguido chegar a posição de cela livre por meio de pagamento ao diretor do presídio Samoel e ao diretor adjunto Rodrigo; QUE o diretor Samoel e diretor adjunto Rodrigo nutria estreito relacionamento com o preso G.D, em companhia do qual saia de viatura pelas ruas da cidade, bem como no carro particular de Samoel; QUE G.D retirava a camiseta vermelha da SUAPE e vestia outra normal a fim de sair na direção da viatura ou no carro particular de Samoel;QUE G. D realizava manutenção no GM OMEGA carro particular de Samoel, no interior do pátio do presídio;QUE Samoel ordenava ao cela livre, na maioria das vezes G.D, retirar combustível da viatura GM BLAZER, e transplantá-la para o seu carro particular ;QUE após G.D ter sido beneficiado ao regime aberto, Samoel ainda recebeu a visita de G.D, bem como sua esposa, por diversas vezes, no interior do presídio; QUE em tais oportunidades, Samoel impedia que G.D fosse revistado ao entrar; QUE G.D por varias vezes também saiu com o chefe de escoltas Antonio, oportunidade em que o preso sentava no banco da frente da viatura e sem algemas;QUE na data de 20/10/2009 por volta das 7hs saiu da Unidade com o preso H.M.D, alegando que iria levar o mesmo a uma palestra;QUE ambos saíram na Viatura Oficial GM Blazer, sendo que o preso foi na frente, no banco de passageiro, sem algemas, e só retornaram por volta das 17hs;QUE á Agente Penitenciaria J.S, por varias vezes foi assediada sexualmente pelo diretor Samoel, tento inclusive tentado agarrá-la dentro da sala da diretoria do presídio; QUE como não obteve êxito, Samoel passou a ameaçar J.S diariamente de demissão, bem como a criticar o trabalho profissional da mesma;QUE diante desse fato, há aproximadamente 20dias, não suportando a pressão, J.S pediu demissão do cargo de Agente Penitenciaria;QUE é freqüente no Presídio, o cheiro de maconha vindo das celas, mas quando esse fato é reportado ao diretor Samoel ou ao diretor adjunto Rodrigo, ambos dizem pra apenas ficar de olho, e não autorizam a revista no interior da cela.QUE há alguns dias atrás, Samoel perguntou aos Agentes Gláucio e Maristane, quem havia subtraído as pastas com assentos funcionais dos agentes penitenciários Jéferson, Gláucio e Maristane;QUE Samoel deu diretamente a entender que um dos três havia sido responsável pelo sumiço das pastas e que caso não fossem elas devolvidas no prazo de uma semana, os mencionados agentes penitenciários correriam sérios riscos de não terem seus contratos de trabalhos renovados no próximo mês; QUE estranharam esse evento, e principalmente, o momento em que ele ocorreu, já que, contemporaneamente, Samoel ouviu rumores da existência de investigação contra sua pessoa;QUE pelo que delineia ate o momento, parece que as pastas foram subtraídas pelo próprio Samoel, ou pessoa de sua confiança, a fim de pressionar psicologicamente os agentes Jéferson, Gláucio e Maristane;QUE na data de 22/10/2209 a corregedoria da SUAPE compareceu a cidade de Poços de Caldas, a fim de investigar a suposta conspiração feita por agentes em prejuízo do diretor Samoel;QUE também esse evento, seja pela forma que foi tratada, seja pela data em que ocorreu, aparenta ser uma retaliação indireta e mais um modo de opressão contra aqueles que vêem trazendo denuncia em prejuízo ao diretor Samoel e o diretor adjunto Rodrigo;QUE á suspeitas de que Samoel negocia com presos a possibilidade de transferência ou não desses, a depender da vontade de cada um, perante o poder aquisitivo monetário de cada qual;QUE o diretor adjunto ao comprar seu veiculo GM GOL, batido, adquiriu, já na época, do ex-preso, G.D, peças para repor em seu veiculo;QUE tais peças ”mecânica e lataria” foram retiradas na cidade de Alfenas em um possível desmanche por G.D, Samoel e Rodrigo ;QUE Rodrigo havia de pagar R$500,00 pela mesmas peças, valor insiguinificativo perante a quantidade de peças adquirida; QUE o diretor adjunto Rodrigo ordenou ao cela livre Jailton a retirar a bateria da viatura PARATI, HMG 0666 e inseri-la em seu veiculo GOL, cor vermelha;QUE retirou as rodas de liga leve do mesmo GOL transplantando-as para a viatura PARATI;QUE isso ocorreu devido Rodrigo ter vendido seu GOL, e não ter interesse de vender as rodas do mesmo por serem mais caras que há a da viatura;QUE quando adquirir outro veiculo as coloque nesse;QUE ha boatos de que Rodrigo e o chefe de escoltas Antonio, retirou o preso E.N da cela , para que o mesmo buscasse dinheiro;QUE tal fato deu-se em um fim de semana;QUE em qualquer escolta de preso forma-se uma equipe de escolta, composta de do mínimo de 2 agentes, fardados e armados;QUE na citada ocasião Antonio saiu juntamente com o Agente Hercules sem farda e desarmados;QUE após esse evento, surgiu informação através de outros presos, H.M.D, de que o preso Equiel havia saído para buscar uma quantia em dinheiro que lhe pertencia;QUE com o dineiro Equiel iria pagar dividas de trafico junto aos seus fornecedores e parte do montante seria entregue como propina para o diretor adjunto Rodrigo, e os Agentes Antonio e Hercules.QUE Rodrigo participa ativamente das coações indiretas, ou ate mesmo diretas, realizadas por Samoel, de modo a deixar os agentes penitenciários temerosos de serem demitidos;QUE há boatos de que Rodrigo já teve relações amorosas com a mulher do Preso A.P, chamada A.C, bem como a mulher do preso T.C, de nome J.S;QUE Samoel e Rodrigo utilizam da Viatura GM BLAZER para beneficio próprio,QUE Samoel e Rodrigo dirigem a viatura oficial de modo algumas vezes embreagados;QUE Samoel retirou sua habilitação categoria B, há poucos meses, e que anteriormente a este, já dirigia a viatura Oficial mesmo inabilitado;QUE Samoel e Rodrigo portam armas livremente durante os horários de folga,e inclusive, em bares e casas de show.QUE há diversos rumores de que Samoel facilitou a fulga que se deu no Presídio através de um túnel feito na cela;QUE o preso H.M.Ds e D.F, dias antes há fuga, avisaram ao diretor Samoel e Rodrigo sob a suposta fuga;QUE havia ordem do diretor Samoel para que não fosse feito procedimento de vistoria nas celas;

QUE há entre os agentes grande insatisfação quanto uma série de contra ordens que não permitem a realização dos procedimentos padrões de segurança; 

OUTUBRO/2009

Agentes Penitenciarios sofrem retaliação da SEDS e são demitidos após denunciar inrregularidades no Presidio de Poços de Caldas

Jeferson Betti, Supervisor de Segurança do Presídio de Poços de Caldas e Luciano Vieira Assessor de Inteligência, membro do GMI – Grupo de Monitoramento Integrado, criado pelo Delegado Regional, Antonio Carlos Correa de Faria, composto por representantes da Policia Civil, Policia Militar, SUAPI e Policia Rodoviária Federal.

Da mesma forma da maioria dos demais Agentes Penitenciários, fomos contratados por meio de contrato temporário, e não por meio de concurso publico, que em vista disso, pendia sob a cabeça da maioria dos Agentes, recorrente ameaças de serem demitidos ou não ter o seus contratos renovado, caso não cumpríssemos as determinações emenadas do então diretor Samoel Rodrigues de sousa e o ex-diretor adjunto Rodrigo Donizete Teodoro.

Que sabedores do poder que tinham nas mãos, de demitir ou não renovar o contrato de seus subordinados, Samoel e Rodrigo intimidava a todos, determinando o cumprimento de medidas ilegais, mesmo que expressamente contrarias as determinações dos Juizes Criminais.

Luciano recebia as Denuncias no GMI,as formatavam e encaminhavam ao Delegado Dr.Tommaso, que apartir deste dava-se o inicio das investigações.

Quando Samoel suspeitou da investigação que estava sendo feita pela Policia Civil,(Samoel recebe em seu e-mail coorporativo copias das referidas denuncias feitas no 181 contra sua pessoa) passou a pressionar e ameaçar alguns agentes Penitenciários de demitilos para que assim falassem o que estava acontecendo, chegou ir ate mesmo na casa de um agente para pressiona-lo e ameaça-lo.



Samoel vendo que não obteria êxito a informação a respeito do que estaria acontecendo, encomendou uma sindicância ao Diretor do Presídio de Andradas, Joel Cardoso de Souza, com a participação do Diretor da Penitenciaria de Três Corações Leonardo Brucaneli, que vieram a Poços para montar a sindicância..

Conforme Laudo pericial, feito no celular de Samoel, uma mensagem recebida de Joel, no dia 20/10/09, marca o local para que os diretores possam se reunir antes de ir ao Presídio de Poços.Em outra mensagem recebida por Samoel, também de Joel, no dia 22 do mesmo mês, com determinação de Leonardo Brucaneli, para que se reincida o contrato de Jéferson e Luciano, e o que viesse depois eles resolveriam.

A Sindicância durou menos de 24horas, não fomos informado de seu termo de abertura, não se tem conhecimento da comissão julgadora, a ate a presente data, não fomos informados do seu parecer Final.

Alem do Diretor Samoel e Rodrigo terem deposto na sindicância contra nossa pessoa, presos condenados no Regime Fechado foram retirados da Unidade Prisional sem a devida autorização Judicial, (isso sempre acontecia enquanto Samoel estava na Direção do Presídio),e foram levados há um local desconhecido, não designado, para depor ao nosso desfavor.Tais presos possuíam vários Privilégios dentro do Presídio.E também depões ao nosso desfavor Esposa de um Preso, condenada por associação ao Trafico, no regime aberto, presta serviços comunitários, por ainda na época da condenação ser de menor idade.E outra coisa, depoimento de preso não tem valor nenhum em uma sindicância, porque se estaria corrompendo as relações.E muito fácil, nos que fomos agentes penitenciários e que temos por dever ter a custodia, não ter nenhum tipo de envolvimento com o preso.

Nossa demissão aconteceu no dia 23 de outubro, o diretor Samoel não estava, foi feita pelo Diretor-Adjunto Rodrigo Donizete Teodoro, que também foi indiciado no inquérito da Policia Civil, não assinamos papel algum, nem recebemos copia de qualquer eventual rescisão de contrato, fomos demitidos verbalmente, e proibidos de entrar no Presídio, e por diversas vezes comunicados de que não trabalhávamos mais no Local, e sequer recebemos nosso salário.Foi registrado Boletim de Ocorrência sob o fato, para que assim não nos enquadre como abandono de emprego.

Já que não divulgado nada oficialmente, e se não possui nenhum documento oficial comprovando tal aludida rescisão de contrato, entendemos que não fomos demitidos, e sim impedidos de exercer com nossas funções, retendo ainda assim, nosso salário.

No dia 01-12-09, foi formulada uma Petição, assinada pelo então Diretor Rafael Rodrigues Dinis, requerendo junto ao Presídio Local, certidões de esclarecimento de situações, indicando qual seria nossa atual situação perante o contrato de Prestação de Serviços, e em caso de ter havido rescisão do aludido contrato, certidão onde deveria constar a motivação que levou a mencionada rescisão, e que fosse fornecida copias da mencionada sindicância instaurada, seu termo de abertura, nomeação da comissão sindicante, depoimentos e o parecer final.

Ate a presente data 18-12-2010, não nos foi fornecido nenhum documento comprovando nossa demissão, e menos ainda as certidões requeridas.

Quando ainda ocorria o desfecho da Operação Cadeado, o Chefe da SUAPI, Genilson Zeferino, esteve no município, e em conversa com o Delegado Regional Antonio Carlos Correa de Faria e ao Delegado de Policia Civil Carlos Eduardo Galhardi Di Tommaso, em reunião na casa do Inspetor de Policia Civil, Marcos, garantiu que não haveria retaliação contra os Agentes....(...por isso que eu digo que quem vive de promessas e santo...).

Nossa surpresa se deu no dia 07 de dezembro quando o nosso pagamento não veio.

Em contato com Genilson, o mesmo disse que nos estávamos demitidos sim, porque participamos de uma investigação funesta contra o diretor do Presídio, e que nos tínhamos prejudicado muito o diretor, que e uma pessoa inocente, e que o sistema e bruto mesmo.

Genilson Zeferino, e um professor que não conhece nada de segurança e Policia, e se negou a fornecer quaisquer tipo de documento a nosso respeito.Inclusive dar-nos maiores esclarecimentos sob o desaparecimento de nossas Pastas Funcionais, com todos os nossos documentos, tanto pessoal, quanto a nossa avaliação funcional que desapareceu de dentro do Presídio, segundo palavras de Samoel, Joel e Rodrigo.

Estamos tendo que apelar para a Justiça, iremos entrar com o mandado de pedido de segurança e uma liminar para que nosso pagamento seja depositado, e que sejamos autorizados a regressar ao trabalho.

E quando o Ministério Publico retornar do recesso, vamos entrar com mais denuncias, como denunciação caluniosa e abuso de poder por parte de Samoel, que encomendou a sindicância, denunciar Joel e por fim Genilson por improbidade administrativa, porque ele como chefe da SUAPI, tinha que ter a hombridade de pelo menos ter analisado a documentação e a imparcialidade para deixar a Policia Civil investigar os indiciados.

Mais do que os cargos, o que esperamos é que o sistema não seja corrompido por falhas de desvios de conduta.

DESPACHO E RELATORIO FINAL DO DELEGADO SOB A SINDICANCIA ENCOMENDADA E REALIZADA PELA SUAPI



A PROPÓSITO

Tentativa de Queima de Arquivo????

Não basta indignação. Precisamos agir!

Afinal,
de tanto ver triunfar as nulidades,
de tanto ver prosperar a desonra,
de tanto ver crescer a injustiça,
de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto.

Ficção da Realidade Incoerênte

Assim como na Operação Cadeado, observamos que este não é o discurso do Outro, mas o discurso representado do Outro, isto é, submetido à mediação num altíssimo grau de sofisticação e representação  da CÂMARA DE PIZZAS revestida duma devastadora falta de carga de ética profissional social. Realmente, não há crise de representação na Ressocialização. A crise é real e está na realidade onipresente da cultura de mercado Politico, que deforma as subjetividades até o inextrincável, das quais é espelho fiel, sua alma e sua palma.

A dialogia dos títulos Relatório Final na Câmara de Pizza e Discurso sobre o método com a cultura de mercado Politico os torna desses objetos discursivos hiper-línguísticos. Relatório Final, como indica, é tudo menos um relatório. A estrutura de relatório empresarial mal se delineia e já fracassa, então recomeça e fracassa repetidamente, seguida pela linguagem que se articula num vertiginoso fluxo da consciência embriagada que retorna e retorna ao mesmo ponto, girando em falso, ou seja, é a antítese dum relato coerente, mas cuja incoerência – e este é o ponto – se revela perigosamente objetiva, levando o SISTEMA a tomar consciência de uma realidade inaceitável cujo protagonista é ele próprio.

Mas tudo isso é ficção, apenas ficção, não é mesmo?

DENUNCIAS CONTRA O PRESIDIO DE POÇOS DE CALDAS SERÁ APURADA PELA COMISSÃO DE SEGURANÇA PUBLICA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Do dia 09/11/2010, os deputados estaduais membros da Comissão de Segurança Publica da Assembleia Legislativa Estadual aprovaram a instalação de Audiencia Publica no âmbito daquela Comissão do Legislativo Mineiro, de autoria do deputado Sargento Rodrigues (PDT), destinada a apurar “supostas condutas delituosas cometidas durante a gestão de Samoel Rodrigues de Souza, inclusive pelo proprio diretor e outros funcionarios”.Entre essas denuncias, constam corrupção, porte ilegal de armas, assédio sexual e crimes contra a administração pública (Peculato e Prevaricação).

CONVOCAÇÃO

Para esclarecer as supostas irregularidades no Presidio Local, o deputado requer a convocação á audiência Pública do ex-diretor geral do Presidio de Poços de Caldas, Samoel Rodrigues de Souza, e de seu ex-diretor adjunto, Rodrigo Donizeti  Teodoro.Tambem convida a comparecer o subsecretario de administração Penitenciaria, Genilson Ribeiro Zeferino; o delegado de Policia Civil de Poços de Caldas, Dr. Carlos Eduardo Galhardi de Tommaso; o representante do Ministerio Publico do Estado, Joaquim Jose Miranda Junior; o diretor geral do Presidio de Andradas, Joel Cardoso; e o diretor geral do presidio de varginha, Leonardo Brocaneli Fagundes.

Coincidencia ou não...Certamente que não

O mesmo acontecendo no Presidio de Passos, onde denuncias igualmente se referem a desvio de função, irregularidades na folha de ponto, trabalho de detentos sem autorização judicial, além de regalias de agentes penitenciarios e detentos na administração do presidio..

REFLEXO....

O jornal semanal "A Tribuna" com circulação na cidade de Pouso Alegre trouxe semana passada uma chamada de capa "PRESÍDIO QUESTIONADO POR FAMÍLIA DE PRESOS".

Para quem não sabe, é lá que se encontra o ex-diretor, afastado, do presídio de Poços de Caldas durante a  Operação Cadeado, em 04 novembro de 2009. 

Na época o ex-diretor, desconfiado, armou uma sindicância para demitir o assessor de inteligência e o supervisor de segurança do presídio, num esquema montado por ele através de troca de mensagens com o diretor do presídio de Andradas e Três Corações, e depoimentos de presos condenados em regime fechado.

Esse ex-diretor afastado de Poços de Caldas também obteve denúncias feitas contra ele próprio através do DISQUE DENÚNCIA 181. Recebeu as denúncias no seu e-mail corporativo da SEDS de alguém que enviou também por e-mail corporativo. Após desconfiar que estaria sendo investigado tratou de demitir o assessor de inteligência e o supervisor de segurança.

Mas, encontrou graça aos olhos do Estado que resolveu "premiá-lo" com uma transferência para Pouso Alegre, município a 100 km de Poços de Caldas.

Agora os familiares de presos de Pouso Alegre sentem na pele os reflexos do gracejo.

PORTA DE PRESIDIO - 8500

Porta de presídio tem hora e data marcada para receber advogados, visitantes parentes de detentos e até escolta em trânsito ou casos de transferências. Qualquer coisa diferente disso em horário inoportuno é passivo de suspeita.

 

O que estaria acontecendo se um veículo amarelo, quatro portas, vidros escuros, muito conhecido na cidade e das autoridades policiais estivesse nas primeiras horas da madrugada desta segunda estacionado no portão principal daquela Unidade?

Bem diferente do que se vê nos noticiários área de presídio é questão de segurança...

Visita a Agente Penitenciario baleado aponta necessidade de alteração na lei para amparar os contratados

A vitimização dos servidores da segurança tem sido uma constante preocupação do deputado Sargento Rodrigues. A requerimento dele, a Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais esteve nesta segunda-feira (14/6/10), em Ribeirão das Neves (Região Metropolitana de Belo Horizonte), onde visitou ao agente penitenciário Wandrew Schwenck de Assis, que ficou paraplégico após ser baleado por um preso que ele escoltava, dentro do Fórum de Sete Lagoas (Região Central).

O crime contra o agente ocorreu em 1º de setembro de 2009. O preso que Schwenck escoltava tentou tomar sua arma e os dois entraram luta corporal. O agente acabou atirado contra uma cadeira, bateu a cabeça e desmaiou. Em seguida, o preso atirou na cabeça de Schwenck . A bala alojou-se na coluna, o que causou a paralisia.

Schwenck não era funcionário efetivo do Estado, motivo pelo qual a situação preocupou ainda mais o deputado, . “Ele trabalhava como agente penitenciário contratado e, com isso, está desamparado em muitos pontos da legislação. O objetivo da nossa visita foi conhecer de perto a situação e buscar soluções para os problemas e dificuldades que o Schwenck e sua família estão enfrentando desde o o ocorrido”, explicou Rodrigues. Para o deputado, o Estado tem obrigação, não só legal mas, principalmente, moral de ampará-lo. Nenhuma indenização foi paga ao agente, que está afastado pelo INSS. “O primeiro pagamento foi feito com mais de quatro meses de atraso e o salário hoje está abaixo do valor recebido por um agente. Não podemos aceita r que o Estado seja tão moroso quando o tema é a assistência a um servidor e, em contrapartida, seja extremamente ágil para puni-lo, como temos visto”, protestou Rodrigues.

Também participaram da visita o deputado João Leite, presidente da Comissão, Robson Lucas da Silva, chefe de gabinete da Secretaria de Defesa Social, Samuel Marcelino de Oliveira, assessor de gabinete da Subsecretaria de Administração Prisional – SUAPI e Rogério Diniz, diretor da Penitenciária Dutra Ladeira.

Assistência recebida

Wandrew Schwenck falou sobre as dificuldades que tem enfrentado e das principais necessidades que tem tido, dentre elas a de locomoção. Com quase 1,90 de altura, ele precisa de uma cadeira de rodas especial, feita sob medida. O agente não ficou tetraplégico por pouco, mas manteve os movimentos apenas do tórax para cima, e não se sustenta sentado. Ele mora com a mãe, o pai e um irmão mais novo em uma casa que ainda precisa ser adaptada à sua nova realidade. A mãe, Jordes Silva Schwenk, diz que até agora só contavam com a solidariedade dos parentes e amigos, e espera que o E stado ajude o filho a adquirir ao menos a cadeira de rodas apropriada.

Questionado pelo deputado Sargento Rodrigues sobre a possibilidade de uma ajuda imediata que minimize o sofrimento do ex-agente, Samuel Marcelino de Oliveira, que representou o Subsecretário de Administração Prisional na visita, disse que o Estado vai viabilizar uma reforma na residência de Schwenk, para facilitar seu deslocamento.

Providências

Ao final da visita, ficou definido que o deputado Sargento Rodrigues irá apresentar um requerimento na Comissão de Segurança Pública para que seja encaminhado, ainda esta semana, ofício à Secretaria de Estado de Defesa Social pedindo que o governo reveja as normas que tratam de aposentadorias e indenizações a servidores da área de segurança, de modo que os contratados também sejam amparados em caso de acidente durante o exercício de suas atividades.

O deputado Sargento Rodrigues, que acompanha o caso há vários meses, lembrou que tanto a Lei 18.185, de 2009, quanto a Lei Delegada 43, de 2000, excluem os contratados do recebimento de aposentadorias e indenizações. "Vamos cobrar do Estado uma posição, de modo que o agente não precise recorrer ao Judiciário", afirmou Sargento Rodrigues. Ele lembrou, no entanto, que a iniciativa de alterar a legislação vigente precisa partir do Executivo. “Como legalmente não podemos, enquanto deputados, apresentar propostas de alterações nas referidas leis, iremos provocar o Estado para que ele o faça, o mais breve possível. O caso do Schwenk fez com que se acendesse o sinal de alerta para a necessidade de que algo seja feito para resguardar, preventivamente, os servidores contra tados”, ressaltou o deputado.

"Vamos pleitear para ele uma indenização securitária, o auxílio invalidez e a aposentadoria pelo Estado, de modo que ele possa viver com o mínimo de dignidade e condições de se locomover", garantiu Sargento Rodrigues. O chefe de gabinete da Secretaria de Estado de Defesa Social, Robson Lucas da Silva, admitiu que este caso não deveria ter ficado de fora da legislação. Ele disse que o Executivo vai estudar o caso com a atenção e agilidade.

DIRETOR DE PRESIDIO É ENCONTRADO MORTO

O Diretor do Presidio de Lagoa Santa, Diovane Cardoso Ribeiro, 31 anos, foi encontrado morto dentro de um carro, na tarde do dia 10/06, na cidade de Santa Luzia.Segundo a Policia Militar, Ribeiro foi baleado com um tiro na cabeça.O corpo foi localizado em um Fiat Stilo na rua Doutor Angelo Teixeira da Costa por volta das 14h20.Junto ao corpo, estavam seus documentos pessoais e uma quantia em dinheiro.O diretor estava desaparecido desde a ultima terca-feira.O corpo foi encaminhado para o IML de Belo Horizonte..

Corrupção X Pena de Morte

Todas as vezes que ocorre um crime hediondo ou bárbaro, a grande mídia pauta o tema e, consequentemente, o assunto sobre a pena de morte volta a ser discutido. Muitos foram os brasileiros que se indignaram ao tomar conhecimento da morte do garoto João Hélio, que em 2007 fora arrastado por sete quarteirões, preso ao cinto de segurança de um veículo roubado, na cidade “maravilhosa” do Rio de Janeiro. Tal qual acontece com outros crimes, como os praticados pelo maníaco de Belo Horizonte, Marcos Trigueiro, também chamado de serial Killer, que estuprou e matou mulheres, e do maníaco de Goiânia, que violentou e matou seis menores. São crimes nojentos, brutais, que realmente causam muita repulsa em toda a sociedade. Para esses criminosos é preciso que tenhamos um Estado forte, capaz de responder aos seus crimes, à violência por eles praticadas contra a sociedade como um todo.

No Brasil, todos nós sabemos que não é possível aplicar a pena de morte, pois as chamadas cláusulas pétreas da Constituição são intocáveis, a não ser por meio de uma nova Assembleia Nacional Constituinte, na qual poderíamos reformar toda a Carta Magna e, aí sim, alterar o artigo 5º, que trata dos Direitos e Garantias Individuais.Passado o momento de clamor social, todos logo se esquecem dos crimes, da violência e tudo volta ao “normal”, sem a mídia falar do assunto e, assim, vão seguindo os dias, meses e anos. Isso até que um novo fato traga o assunto de volta à pauta, mas sem que o País acorde de verdade para as reais e mais profundas causas desses crimes e de tanta violência.É preciso entender, de uma vez por todas, que não podemos deixar de atacar as causas, ou sempre assistiremos à Polícia enxugando Gelo. Se deixamos de dar educação, saúde, trabalho, esporte, cultura e lazer, se a sociedade permite o esfacelamento da família, com certeza, os gritos e as consequências da violência continuarão parando no colo da POLÍCIA.Enquanto tivermos os piores exemplos vindo do próprio Poder Público, de autoridades constituídas, como deputados, senadores, governadores, prefeitos, juízes, desembargadores, promotores, procuradores, Ministros, Conselheiros dos Tribunais de Contas, enfim, de agentes políticos, públicos e de servidores do mais baixo ao mais alto escalão que se envolvem em corrupção, certamente faltará dinheiro para combater as causas dessa violência. E, quando falta dinheiro para a saúde, educação e geração de emprego, a última instância de Poder Público, que é a POLÍCIA, vai ser, mais uma vez, chamada e sacrificada assumindo uma responsabilidade ou culpa que não é sua.

A corrupção ainda é um dos males que mais prejudica o crescimento de um País. De que adianta você, policial militar ou civil, que todos os dias vai trabalhar com todo o empenho, com garra e vibração, se sacrificar perseguindo um criminoso que, por exemplo, assaltou uma padaria ou um taxista e levou R$ 50,00, correr, suar, pular muro, despencar de barranco, passar noites acordado, se do outro lado você vê um deputado receber dinheiro de corrupção, um juiz vender sentença ou um promotor fingir que está denunciando, e nada acontecer a eles?Quantas noites policiais passam fazendo campana? Quantas vezes imprimem alta velocidade nas viaturas em perseguição aos criminosos, colocando suas vidas em risco em defesa de nossa sociedade? Sem contar a chuva, o sol, a poeira, o sereno, e também as sindicâncias e inquéritos contra eles e, ainda, algumas vezes, as acusações que sofrem de forma injusta pelas Comissões de “direitos humanos”.É preciso que eles, agentes de segurança pública, tenham muita perseverança, muita persistência, pois estar dentro de uma viatura, passar por tudo isso e ver, em algumas situações, companheiros serem mortos em serviço, é só tendo muita vocação.

Se uma parcela muita expressiva de recursos públicos não fosse “surrupiada”, deixando de ser investida em Saúde (medicamentos, vacinas, remédios, ambulâncias), Educação (materiais escolares, merenda, transporte dos alunos, escolas bem equipadas, salário dos professores), e Segurança Pública (viaturas, equipamentos, capacitação profissional, tecnologia, salário dos policiais), teríamos, com certeza, muitas melhorias.Se isso não ocorresse, talvez poderíamos então atuar mais ativamente no chamado campo da prevenção social. Mas é bom que todos saibam que isso, por si só, não resolveria, mas teríamos um resultado muito positivo na segurança pública e, consequentemente, na contenção de grande parte dessa violência.

Em países chamados desenvolvidos, o dinheiro público é tratado de forma séria. Qualquer desvio criminoso culmina na perda de um mandato ou do cargo, por mais alto que seja. Mas, no Brasil, as coisas ainda estão engatinhando. Temos eleitores que preferem o discurso do “rouba mas faz”, e olha que muitos que nós sabemos que desviaram dinheiro público continuam a pleitear cargos públicos, como se nada tivesse acontecido.

Ao final deste texto, deixo algumas reflexões sobre a pena de morte. Sabemos que ela, no Brasil, não é possível de ser aplicada e que, se fosse, muitos inocentes poderiam morrer, mesmo porque a grande massa carceraria não é composta de deputados, juízes, promotores ou detentores de altos cargos públicos.

Qual crime é mais grave para você, cidadão que paga seus impostos em dia, que trabalha de forma séria, que busca todos os dias dar o exemplo para seus filhos, que busca cumprir as regras sociais? Desviar dinheiro público de milhares de pessoas pobres, que não têm condições de ter uma saúde digna, de oferecer educação para seus filhos, que não têm um trabalho que possa lhes prover o sustento, não seria, também, um crime hediondo? Qual o crime deveria ser mais repudiado por nós: o assalto da padaria, no qual se levou R$50,00, ou o crime do colarinho branco, no qual se desviou milhares de reais da Saúde? Ambos devem ser punidos, é claro, mas qual deles deveria nos causar maior repulsa?

Enquanto a corrupção avança pelo país de forma impune, do outro lado, a pena de morte já está prevista para nossos policiais, pois, somente em Minas Gerais, de 2003 até a presente data, são 137 servidores da segurança pública mortos em serviço ou em razão de sua atividade.

Agentes penitenciários são transferidos arbitrariamente.

Transferências injustificadas de agentes penitenciários revelam mais um aspecto das relações conflituosas entre o Governo e os trabalhadores do serviço público estadual. O assunto chegou à Comissão de Segurança Pública da Assembléia Legislativa.

Transferências irregulares de agentes penitenciários serão debatidas

A Comissão de Segurança Pública da Assembléia Legislativa de Minas Gerais aprovou em uma terça-feira dia 28/10/2008 quatro requerimentos, entre eles um de audiência pública para debater a denúncia de supostas irregularidades na transferência de agentes penitenciários. Nele, o deputado Sargento Rodrigues (PDT) solicita ainda que sejam esclarecidas acusações infundadas contra Agentes Penitenciários.

Rodrigues explica que agentes teriam sido transferidos, sem nenhuma justificativa plausível, para localidades diferentes daquelas publicadas no edital do concurso público. Além disso, teriam sido vítimas de denúncias graves, sem direito à resposta, à ampla defesa e ao contraditório.

IPSM – Outro requerimento aprovado, também de Sargento Rodrigues, pede audiência pública com o intuito de debater questões envolvendo o Instituto de Previdência dos Servidores Militares (IPSM). A proposta da reunião também é a de propor soluções para as dificuldades enfrentadas pelos contribuintes para realizar consultas e exames com médicos especialistas, principalmente no interior do Estado.

O deputado Sargento Rodrigues requereu ainda na reunião o envio de ofício ao secretário de Estado de Defesa Social . Ele pede informações sobre as providências tomadas para sanar irregularidades apuradas em visita da comissão a algumas cadeias públicas .....

Ps.;

O Governo do Estado de Minas Gerais deveria ter vontade política de combater o assédio moral e estabelecer uma política decente de recursos humanos para os trabalhadores do serviço público estadual.

Parceria com iniciativa privada pode ser a saída para tirar sistema penitenciário do caos???E a adiministração??

Os presídios brasileiros, habitados por 450 000 sentenciados, têm cheiro de creolina. O produto químico é usado para disfarçar outro odor, o de esgoto, que sai das celas imundas e impregna corredores e pátios. O exemplo mais repugnante é o Presídio Central de Porto Alegre, considerado o pior do país – o que, convenhamos, é um feito e tanto. Num de seus pavilhões, as celas não têm sequer portas: elas caíram de podres. No extremo oposto, figura a Penitenciária Industrial de Joinville, em Santa Catarina. Ela não cheira a prisão brasileira. Os pavilhões são limpos, não há superlotação e o ar é salubre, pois os presos são proibidos até de fumar. Muitos deles trabalham, e um quarto de seu salário é usado para melhorar as instalações do estabelecimento. Nada que lembre o espetáculo de horrores que se vê nas outras carceragens, onde a maioria dos presos vive espremida em condições sub-humanas, boa parte faz o que quer e os chefões continuam a comandar o crime nas ruas a partir de seus celulares. A penitenciária catarinense é uma das onze unidades terceirizadas existentes no Brasil. Funciona assim: a empresa privada recebe do estado a tarefa de administrar o presídio, o que inclui fazer a segurança interna e prestar serviços básicos aos detentos, como alimentação, vestuário e atendimento médico. Ao estado cabe fiscalizar o trabalho da empresa, fazer o policiamento nas muralhas e decidir sobre como lidar com a indisciplina dos detentos. O resultado tem sido tão positivo que os governos de Pernambuco e Minas Gerais resolveram dar um passo além e criar as primeiras Parcerias Público-Privadas (PPPs) do sistema prisional. Em Pernambuco, a construção do Centro Integrado de Ressocialização de Itaquitinga, um complexo penal com capacidade para 3 126 presos, está prevista para começar em abril e custará 263 milhões de reais. O complexo penal em Ribeirão das Neves, em Minas Gerais, com 3 000 vagas, está na última fase de licitação.

” Serviço completo -Com as mãos e os pés algemados, preso é atendido por dentista na Penitenciária Industrial de Joinville sob gestão privada. O consultório foi montado com dinheiro do trabalho dos detentos

 Ao contrário da terceirização, em que a iniciativa privada recebe a prisão a ser administrada, na PPP a empresa parceira tem de construir o presídio do zero com recursos próprios ou financiados. O custo da obra é ressarcido aos poucos à iniciativa privada, diluído nas mensalidades que o estado paga pelo serviço de gestão do presídio. "Uma das vantagens do modelo é que o poder público não precisa fazer um grande investimento inicial em infraestrutura", diz Ângelo Roncalli de Ramos Barros, secretário de Justiça do Espírito Santo. O desempenho dos dois presídios terceirizados do estado (um terceiro está em fase de licitação), que nunca tiveram superlotação nem rebeliões, levou o governo do Espírito Santo a estudar a possibilidade de também adotar PPPs em suas prisões. Entre os fatores que explicam a eficiência da gestão privada, o principal é o fato de os empresários terem um motivo bastante objetivo para prestar um bom serviço aos presos e, ao mesmo tempo, manter a disciplina no presídio: proteger o próprio bolso. "Os prejuízos causados por uma rebelião, por exemplo, são pagos pela empresa – e comida boa e assistência jurídica eficiente são alguns dos elementos capazes de manter os condenados tranquilos", diz Sandro Cabral, professor de administração da Universidade Federal da Bahia e autor de uma tese de doutorado sobre os aspectos econômicos da terceirização prisional. A empresa também pode perder a concessão do presídio caso não cumpra com alguns requisitos, como evitar fugas. Isso estimula os cuidados com a segurança e aumenta o esforço na revista dos visitantes, para coibir a entrada de celulares e armas. No Conjunto Penal de Lauro de Freitas, na região metropolitana de Salvador, por exemplo, os familiares e amigos não podem levar comida – o tradicional "jumbo" – aos presos. Em outras penitenciárias baianas, há casos de mães que chegam no dia da visita com um panelão de caruru, esconderijo perfeito para um revólver ou saquinhos com droga. Outra vantagem da terceirização é a agilidade com que os agentes penitenciários podem ser demitidos, caso sejam suspeitos de corrupção. Se fossem funcionários públicos, o processo demoraria mais de dois anos.

Presídios Públicos ou Privados?e a Administração???

O secretário de Estado de Defesa Social de Minas Gerais, Moacyr Lobato de Campos Filho, recebeu duas visitas de destaque . O secretário de Cidadania e Justiça do Tocantins, Carlos Alberto Dias de Moraes, veio conhecer as inovações implantadas na gestão penitenciária de Minas Gerais. O assessor especial da Subsecretaria de Infraestrutura e supervisor do Escritório de Gerenciamento de Projetos da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) do Rio de Janeiro, Luiz Alberto dos Santos Bastos, também esteve na Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) para conhecer o projeto de construção do complexo penitenciário de Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), primeiro do país que será implantado por meio de Parceria Público-Privada (PPP).

De acordo com o secretário de Cidadania e Justiça de Tocantins, há interesse em implantar a segurança prisional com cidadania naquele estado. “Os presos precisam ocupar o tempo ocioso com trabalho e receber um salário que possa ser repassado à família. Neste assunto, Minas Gerais é referência e tem chamado atenção por sua política diferenciada no sistema prisional”, disse.

Atualmente, existem cerca de 6.700 presos trabalhando dentro e fora das unidades prisionais de Minas Gerais. A Diretoria de Trabalho e Produção da Superintendência de Atendimento ao Preso (Sape) criou, por sua vez, o programa “Trabalhando a Cidadania”, que prevê a reinserção social de indivíduos privados de liberdade com ações planejadas e coordenadas, que procuram atender o preso em todas as suas vertentes.

Além da humanização do sistema prisional, o secretário Carlos Alberto aponta a política de Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs) e o projeto de Parcerias Público-Privadas (PPP) como outras inovações de valor implantadas no Estado. Para conhecer o sistema, ele participou de uma reunião da Gestão do Sistema Penitenciário (Gespen), foi até o presídio de São Joaquim de Bicas II e ainda pretende conhecer, a Apac de Nova Lima e o Comando de Operações Especiais (Cope) do Sistema Prisional.

PPP 

O supervisor do Rio de Janeiro, por sua vez, focou a visita no conhecimento das Parcerias Público-Privadas na administração prisional. De acordo com Bastos, o estudo da PPP aplicada ao sistema penitenciário é um dos projetos apontados pelo Instituto de Desenvolvimento Gerencial (INDG) para solucionar problemas de urgência em segurança pública. O pioneirismo de Minas Gerais nessa área foi o que o trouxe até a Secretaria de Estado de Defesa Social de Minas. “Entendemos que Minas Gerais é uma referência no país”, afirma.

Ele explica que o estado do Rio de Janeiro já criou a lei que ampara as Parcerias Público-Privadas e um manual de procedimentos, mas ainda é necessário constatar a viabilidade de aplicação do projeto ao sistema prisional. “É uma iniciativa inovadora e precisamos verificar, na prática, o que acontece”, diz Bastos.

A implantação de um complexo penitenciário por meio de PPP em Ribeirão das Neves faz parte do Programa de Ampliação e Modernização do Sistema Prisional que visa, além do aumento do número de vagas prisionais, elevar o padrão de serviços de segurança e melhorar as condições para cumprimento das penas e ressocialização dos presos. O início da construção da unidade, que terá 3.040 vagas, vai acontecer ainda em 2010. 

O parceiro privado será responsável por todos os recursos de operacionalização e construção do complexo, estimados, inicialmente, em R$ 180 milhões. A remuneração só será iniciada a partir do momento em que a construção estiver concluída e as vagas disponíveis. A construção do complexo, no entanto, é apenas uma pequena parte da parceria. “A parceria vai além da obra, é a implantação de um novo modelo de gestão no sistema prisional. A concessão administrativa tem prazo de 27 anos e a construção, em si, dura pouco mais de dois”, explica o diretor da unidade setorial de PPP do sistema penitenciário, Carlos Eduardo de Resende Souza.

A fiscalização dos serviços prestados e a gestão da segurança são responsabilidade da Seds, que irá nomear um agente público como diretor de segurança para cada unidade do complexo. Eles ficarão encarregados da coordenação e das medidas de segurança das unidades, além de atuarem como fiscais do Estado, devendo relatar quaisquer irregularidades ou desvios por parte do parceiro privado. 

De acordo com o secretário Moacyr Lobato há dois fatores determinantes do destaque de Minas Gerais na gestão do sistema prisional. “Há, por um lado, o empenho dos profissionais no trabalho que realizam e, por outro, clareza da política do governo para a área, com metas, indicadores e resultados”, declara.