Dilma sanciona Lei que cria cota de 50% nas universidades Federais

Presidente determinou que a seleção dos estudantes seja pelo Enem.

Cotas são para alunos de públicas; universidades têm 4 anos para adaptação.

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quarta-feira (29), com apenas um veto, a lei que destina 50% das vagas em universidades federais para estudantes oriundos de escolas públicas.

De acordo com a lei, metade das vagas oferecidas serão de ampla concorrência, já a outra metade será reservada por critério de cor, rede de ensino e renda familiar. As universidades terão quatro anos para se adaptarem à lei. Atualmente, não existe cota social em 27 das 59 universidades federais. Além disso, apenas 25 delas possuem reserva de vagas ou sistema de bonificação para estudantes negros, pardos e indígenas.

Governo quer manter setor automotivo aquecido com IPI baixo

BRASÍLIA, 27 Ago (Reuters) - O Ministério da Fazenda deve anunciar nesta semana a prorrogação por dois meses da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis, afirmaram à Reuters fontes da equipe econômica nesta segunda-feira.

Fumar maconha na adolescência reduz capacidade intelectual

WASHINGTON, (AFP) -Uma pesquisa publicada nesta segunda-feira 27/08 nos Estados Unidos sugere que fumar maconha de forma regular na adolescência reduz a capacidade intelectual de forma permanente na fase adulta.

Encontro no Ministério Público Federal discute aprimoramento do sistema prisional

Brasília – O aperfeiçoamento do sistema prisional do país de forma a garantir o respeito aos direitos humanos dos presos e a sua proteção contra o aliciamento pelo crime organizado enquanto cumprem pena foram assuntos discutidos em Brasília durante dois dias no 3º Encontro Nacional de Aprimoramento da Atuação do Ministério Público junto ao Sistema Prisional. Cerca de 90 promotores e procuradores do Ministério Público Federal, Militar e dos estados e do Distrito Federal participaram do evento, que resultou na divulgação de um documento chamado Carta de Brasília.

MCCE lança a cartilha digital "Vamos combater a Corrupção - Lei 9840"

O material, uma reedição digital da cartilha de mesmo nome lançada pelo MCCE em 2008, explica detalhadamente a Lei 9840/99, Lei da "Compra de Votos", a primeira lei de iniciativa popular anticorrupção do Brasil. Destaca seu surgimento, trás dicas de como escolher bem os candidatos, o que fazer antes e depois das eleições e o passo a passo para denúncias de corrupção eleitoral.

A nova edição ainda apresenta um breve histórico sobre o MCCE - de sua criação até a sua composição por entidades que formam a rede MCCE e seus comitês em todo o país, além de dicas de "Como se engajar no combate à corrução eleitoral", dentre outras.

Conheça a nova cartilha digital do MCCE e a compartilhe com todos os seus contatos. 

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PEC abre debate sobre salário dos vereadores

Às vésperas das eleições municipais, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado inquieta candidatos às câmaras de vereadores de todo o País. De autoria do senador Cyro Miranda (PSDB-GO), o projeto  prevê o fim da remuneração de parlamentares em municípios com até 50 mil habitantes. Se aprovada no Congresso Nacional, a proposição deverá atingir cerca de 90% das câmaras municipais brasileiras. Na região, a novidade mexeria no bolso dos vereadores de 13 dos 15 municípios que compõem a Associação do Vale do Rio Pardo (Amvarp).