Às vésperas das eleições municipais, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado inquieta candidatos às câmaras de vereadores de todo o País. De autoria do senador Cyro Miranda (PSDB-GO), o projeto prevê o fim da remuneração de parlamentares em municípios com até 50 mil habitantes. Se aprovada no Congresso Nacional, a proposição deverá atingir cerca de 90% das câmaras municipais brasileiras. Na região, a novidade mexeria no bolso dos vereadores de 13 dos 15 municípios que compõem a Associação do Vale do Rio Pardo (Amvarp).
O argumento do autor da PEC 35/12 se sustenta no ponto mais frágil dos pequenos municípios da região: a saúde pública. Miranda alega que com o alívio no orçamento das câmaras, as prefeituras poderiam investir mais no atendimento à população. “No ano passado um prefeito comentou comigo que não tinha dinheiro para contratar médico, enquanto um dos fardos mais pesados do seu orçamento era o da Câmara. Não é justo”, afirma ele, que preferiu não revelar o Estado de origem do município.
A matemática comprova que a mudança poderia aliviar as contas públicas. Juntos, os 13 municípios do vale economizariam R$ 361.383,89 por mês, chegando a R$ 17,3 milhões em quatro anos – isso, sem levar em conta remunerações extras. Só Encruzilhada do Sul, cidade entre as pequenas que mais paga ao legislador, economizaria R$ 58.201,00 todos os meses, pois cada um dos 11 vereadores recebem R$ 5.291,00. Além de extinguir o pagamento dos parlamentares, a PEC limita o total da despesa das Câmaras a no máximo 3,5% da arrecadação municipal. A mudança vai exigir que as casas apertem o cinto também em relação aos assessores...
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