O secretário de Estado de Defesa Social de Minas Gerais, Moacyr Lobato de Campos Filho, recebeu duas visitas de destaque . O secretário de Cidadania e Justiça do Tocantins, Carlos Alberto Dias de Moraes, veio conhecer as inovações implantadas na gestão penitenciária de Minas Gerais. O assessor especial da Subsecretaria de Infraestrutura e supervisor do Escritório de Gerenciamento de Projetos da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) do Rio de Janeiro, Luiz Alberto dos Santos Bastos, também esteve na Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) para conhecer o projeto de construção do complexo penitenciário de Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), primeiro do país que será implantado por meio de Parceria Público-Privada (PPP).
De acordo com o secretário de Cidadania e Justiça de Tocantins, há interesse em implantar a segurança prisional com cidadania naquele estado. “Os presos precisam ocupar o tempo ocioso com trabalho e receber um salário que possa ser repassado à família. Neste assunto, Minas Gerais é referência e tem chamado atenção por sua política diferenciada no sistema prisional”, disse.
Atualmente, existem cerca de 6.700 presos trabalhando dentro e fora das unidades prisionais de Minas Gerais. A Diretoria de Trabalho e Produção da Superintendência de Atendimento ao Preso (Sape) criou, por sua vez, o programa “Trabalhando a Cidadania”, que prevê a reinserção social de indivíduos privados de liberdade com ações planejadas e coordenadas, que procuram atender o preso em todas as suas vertentes.
Além da humanização do sistema prisional, o secretário Carlos Alberto aponta a política de Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs) e o projeto de Parcerias Público-Privadas (PPP) como outras inovações de valor implantadas no Estado. Para conhecer o sistema, ele participou de uma reunião da Gestão do Sistema Penitenciário (Gespen), foi até o presídio de São Joaquim de Bicas II e ainda pretende conhecer, a Apac de Nova Lima e o Comando de Operações Especiais (Cope) do Sistema Prisional.
PPP
O supervisor do Rio de Janeiro, por sua vez, focou a visita no conhecimento das Parcerias Público-Privadas na administração prisional. De acordo com Bastos, o estudo da PPP aplicada ao sistema penitenciário é um dos projetos apontados pelo Instituto de Desenvolvimento Gerencial (INDG) para solucionar problemas de urgência em segurança pública. O pioneirismo de Minas Gerais nessa área foi o que o trouxe até a Secretaria de Estado de Defesa Social de Minas. “Entendemos que Minas Gerais é uma referência no país”, afirma.
Ele explica que o estado do Rio de Janeiro já criou a lei que ampara as Parcerias Público-Privadas e um manual de procedimentos, mas ainda é necessário constatar a viabilidade de aplicação do projeto ao sistema prisional. “É uma iniciativa inovadora e precisamos verificar, na prática, o que acontece”, diz Bastos.
A implantação de um complexo penitenciário por meio de PPP em Ribeirão das Neves faz parte do Programa de Ampliação e Modernização do Sistema Prisional que visa, além do aumento do número de vagas prisionais, elevar o padrão de serviços de segurança e melhorar as condições para cumprimento das penas e ressocialização dos presos. O início da construção da unidade, que terá 3.040 vagas, vai acontecer ainda em 2010.
O parceiro privado será responsável por todos os recursos de operacionalização e construção do complexo, estimados, inicialmente, em R$ 180 milhões. A remuneração só será iniciada a partir do momento em que a construção estiver concluída e as vagas disponíveis. A construção do complexo, no entanto, é apenas uma pequena parte da parceria. “A parceria vai além da obra, é a implantação de um novo modelo de gestão no sistema prisional. A concessão administrativa tem prazo de 27 anos e a construção, em si, dura pouco mais de dois”, explica o diretor da unidade setorial de PPP do sistema penitenciário, Carlos Eduardo de Resende Souza.
A fiscalização dos serviços prestados e a gestão da segurança são responsabilidade da Seds, que irá nomear um agente público como diretor de segurança para cada unidade do complexo. Eles ficarão encarregados da coordenação e das medidas de segurança das unidades, além de atuarem como fiscais do Estado, devendo relatar quaisquer irregularidades ou desvios por parte do parceiro privado.
De acordo com o secretário Moacyr Lobato há dois fatores determinantes do destaque de Minas Gerais na gestão do sistema prisional. “Há, por um lado, o empenho dos profissionais no trabalho que realizam e, por outro, clareza da política do governo para a área, com metas, indicadores e resultados”, declara.
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