quarta-feira, 28 de abril de 2010

Ordem Nada, é Missão Cumprida.!!!!..e a conciencia perversa????

Em Reunião feita aos colegas e ex-companheiros de Serviço Penitenciario, o discurso perverso se serve da clareza lógica/analógica, articulando-se com requintes do léxico, proibindo que os atuais Agentes Penitenciarios se aproximem e/ou matenham contato extreito aos Ex-Agentes Penitenciarios Jefferson e Luciano.Literalmente argumentando em favor do erro, da maldade, do preconceito, do “politicamente incorreto” e convence os  envolvidos pelo deboche, pela ironia, e/ou ameça onde os Agentes se obrigam a se tornar cúmplice do autor, ainda que conscientemente sinta repulsa, mas este sentimento de repulsa equivale ao que se chama de processo de denegação: a negação de um prazer rejeitado por ser inaceitável pelo consciente. Este processo perverso de envolvimento , transformando-o em cúmplice de pensamentos, palavras e atos condenáveis, se consuma com sucesso porque ativa a má consciência coletiva ou consciência perversa de cada um, levando a tomar consciência, ainda que dolorosa, de que o mal que está lá fora é o mesmo que o espreita do interior.




terça-feira, 27 de abril de 2010

Espírito Objetivo Coletivo, mas Degradado




Esqueceram de citar, que o Denunciado recebe atravez de e-mail, copias das referidas denuncias contra sua pessoa......



Para entender melhor um incidente de vazamento de informações, podemos dividi-los em duas etapas:
O Acesso à Informação e o Envio para fora do domínio de controle. O vazamento de informações só pode acontecer se essas duas etapas puderem ser concretizadas.

Ao analisarmos os incidentes sob a ótica da primeira etapa vamos perceber que os processos de controle de acesso não são suficientes para manter a informação protegida. Entre os pontos de falha estão:

· Mínimo privilégio: As pessoas têm acesso a muito mais informações do que seria necessário para o desempenho de suas funções.
· Auditoria: Mecanismos de acesso às informações não contam com registros detalhados dos acessos.
· Infra-estrutura: Pessoal responsável por componentes de infra-estrutura, como Bancos de Dados, Sistemas Operacionais, Backup, etc, não passam por controles tão restritos quanto aqueles que acessam as informações pelas vias normais (aplicações).
· Segurança física: Dispositivos ou mídia contendo informações confidenciais não são devidamente protegidos quando fora ou até mesmo dentro do domínio de segurança.
· Armazenamento descentralizado: Informação confidencial armazenada em estações de trabalho, longe dos principais controles físicos e lógicos.
· Proximidade com o perímetro: Informações são armazenadas em pontos da rede muito próximos a redes inseguras, como a Internet.
· Senhas: Falta de cultura referente à proteção das senhas individuais pelos usuários, indo da proteção contra roubo à escolha de senhas fortes.
· Detecção: A maior parte dos acessos ilícitos não é detectada pelos sistemas de detecção de intrusos existentes.

A segunda etapa é de certa forma mais nova quanto às suas características. Quando o acesso à informação acontece por conta de sua saída do domínio de segurança essa etapa acaba sendo extremamente simples. Uma vez acessada, já não há mais como evitar que a informação escape.

Quando a informação é acessada dentro da empresa, porém, existe ainda a “missão” de tirá-la de lá. A forma como isso será feito depende não só de como foi atingida a primeira etapa, mas também de quem é o responsável pelo roubo das informações. Usuários autênticos, como funcionários mal intencionados, costumam ter uma estação de trabalho a disposição, e-mail e acesso à Internet, o que facilita muito a retirada da informação. Já ataques externos, como o de “hackers” acessando as informações pela Internet, costumam ter desafios adicionais, como o acesso limitado por firewalls e a existência de sistemas de detecção de intrusos no seu caminho. Os pontos mais comuns que permitem a conclusão dessa etapa são:

· E-mail: Falta de controle sobre o uso do e-mail pelos usuários permite que grandes volumes de informação sejam enviados para fora da empresa por este meio.
· Acesso à Internet: Falta de controle quanto aos protocolos e sites acessados pelos usuários também facilitam o vazamento de informações, como através da utilização de sistema de webmail, por exemplo.
· Mídia removível não oficial: O uso indiscriminado e sem controle de pendrives, gravadores de CD, MP3 players e outros dispositivos com alto poder de armazenamento e portabilidade também permite que grandes volumes de informação sejam retirados da empresa.
· Mídia removível oficial: Laptops e fitas de backup são exemplos freqüentes nos incidentes de vazamento de meios de armazenamento de informações usados de maneira oficial pela empresa, pois trazem um grande risco de vazamento ao serem extraviados.
· Impressão: Mesmo com grandes controles sobre os meios eletrônicos, ainda é possível retirar um volume considerável de informação em formato impresso.
· Acesso Remoto: Sistemas que permitem o acesso remoto à rede da empresa, como VPNs e acessos discados, carecem do mesmo nível de proteção e vigilância dedicado à Internet, e podem servir como canais de escoamento da informação acessada.

Uma vez identificados as principais formas de acesso e escoamento de informações, é necessário formular uma estratégia para evitar que os vazamentos aconteçam. Como podemos notar nos itens acima, há uma grande diversidade na natureza dos pontos identificados. Com isso já é possível perceber que combater vazamentos de informação não se resume a atacar apenas um deles, pois o problema pode acontecer por diversos caminhos. Algumas empresas adotam como estratégia criptografar todos os dados armazenados, porém falham na aplicação do conceito de mínimo privilégio no acesso dos usuários. O vazamento acabará por acontecer em uma camada superior, quando os dados serão utilizados, onde, é claro, não podem estar criptografados.

Seria correto, então, dizer que a única forma de evitar que os vazamentos aconteçam é através do tratamento de todos os pontos mencionados? Em parte, pois nem todos eles são pertinentes ao ambiente de todas as empresas. Logo, a definição de uma estratégia anti-vazamento passa pela análise do contexto da empresa, onde devem ser identificadas as informações que se deseja proteger, onde elas estão, por onde elas passam e quem as acessa. Com isso é possível focar esforços nos pontos que trazem maior risco, uma vez que eliminar totalmente a possibilidade de vazamentos é um objetivo que dificilmente será alcançado por um custo justificável.

A grande quantidade de incidentes têm feito com que as empresas rapidamente tomem medidas para evitá-los, baseando-se nas falhas das vítimas e nas últimas novidades do mercado. Assim, o foco das compras está em ferramentas para controle de portas USB (mirando no uso de mídias removíveis) ou de criptografia de dados armazenados. Aparentemente, poucos destes compradores estão analisando suas vulnerabilidades para definir as aquisições, mas baseando-as nas vulnerabilidades daqueles que falharam. Outro sintoma de histeria coletiva é o investimento em diversos tipos de “caixas milagrosas”, talvez em uma tentativa desesperada de mostrar um comprometimento com o assunto que até pouco tempo atrás era negligenciado. Como um dos maiores apelos de venda desses produtos é a facilidade de implementação, costumam ser voltados para a etapa de saída da informação.

De fato, focar na etapa de saída da informação tende a ser a forma mais cara de defesa contra os vazamentos de informação. Mesmo em redes muito restritas existem diversos canais de saída da informação, entre eles as mídias removíveis, protocolos não monitorados, VPNs e outros sistemas com criptografia, impressões ou redes wi-fi clandestinas. O custo das medidas de proteção contra a saída da informação, se comparado ao seu nível de eficácia, é extremamente alto.

Sendo assim, é muito importante pensarmos na etapa de acesso à informação. Não é preciso muito esforço para identificar que este é o melhor ponto de combate ao vazamento. A segunda etapa não acontece sem que a primeira tenha acontecido. Além disso, para cada primeira etapa bem sucedida há diversas formas de se obter sucesso na segunda etapa. Atuar na primeira etapa nos permite focar em menos situações e trabalhar com menos variáveis.

Outra consideração importante é que os dados resultantes da monitoração de acessos às informações permitem a tomada de ações preventivas, ao contrário da monitoração da segunda etapa, que seria útil apenas em processo posterior de identificação de culpados. A detecção de uma mudança no padrão de acesso a informações de um usuário pode levar a identificação de uma ação de coleta de informações, que posteriormente serão enviadas para fora da empresa. O estudo dos acessos concedidos pode apontar grandes exposições de informações a uma única entidade. Diversos processos de controle trarão benefícios concretos por um custo muito menor do que aquele das ferramentas que tentam evitar a saída da informação.

Não devemos concluir que investir em proteção contra a saída da informação é errado, mas é importante, ao definirmos a estratégia de defesa contra vazamentos, sabermos que o controle visando esse ponto é mais caro e menos efetivo que aquele que visa o acesso à informação. Controlar ou mesmo restringir o uso de mídia removível traz outros benefícios além de evitar vazamentos, e a soma dos benefícios pode fazer com que esta medida tenha um bom retorno.

Um outro fator constantemente ignorado é o fator humano. Quase todos os incidentes de vazamento tem um componente de negligência humana. Uma das medidas mais eficazes para deter vazamentos é fazer com que as pessoas tenham noção do valor da informação com que estão trabalhando. São raras, por exemplo, as situações onde o envio de informações confidenciais por e-mail é mal intencionado. O usuário, na grande maioria das vezes, só está tentando fazer o seu trabalho. Se não houver ferramentas disponíveis para o usuário desempenhar seu trabalho de forma segura, ele fará de forma insegura. Segurança da Informação é um objetivo secundário para o usuário comum. Se não for simples de atendê-lo, ele não o fará.

Tendo em vista todos esses aspectos, uma estratégia de prevenção contra vazamentos de informação deve ser composta por:

· Mapeamento: Quais são e onde estão as informações confidenciais. Por onde e como elas trafegam? Quem as acessa? O nível de acesso dado é realmente necessário?
· Controle de Acesso: Baseado no processo de mapeamento, definição dos acessos permitidos por cada grupo de usuários, assim como os processo para solicitação, revisão e revogação. O mínimo privilégio deve ser o norte das decisões tomadas nesta etapa.
· Controle de acessos alternativos: Definição de processos e formas de controle dos acessos alternativos à informação, como o acesso direto às bases de dados, arquivos, etc. A segregação de funções e auditoria de atividades são fundamentais para evitar problemas com esses acessos.
· Treinamento: As pessoas devem conhecer o perigo do vazamento de informações. Muitos responsáveis por vazamentos o fazem inadvertidamente, sem saber a importância da informação com que lidam e os reais perigos de suas ações, como redirecionar o e-mail corporativo para o e-mail pessoal durante períodos de férias, por exemplo.
· Controle de meios de saída: Apesar de mais caros, os controles sobre os meios de saída da informação tem seu valor e podem desencorajar tentativas de vazamento, pois trazem uma maior sensação de controle sobre o ambiente para as pessoas que o utilizam.
· Detecção: Muitas situações de vazamento podem ser detectadas antes de consumadas. Mesmo aquelas com sucesso podem ter os impactos minimizados por conta de uma detecção prematura seguida de ações imediatas. Como muitos casos são provenientes de usuários com acessos legítimos às informações, convém utilizar métodos estatísticos e que visem a identificação de desvios de comportamento (mais de um determinado número de consultas a dados de clientes por dia, por exemplo).
· Resposta: No caso do pior acontecer, a empresa deve ter procedimentos definidos de resposta, que vão desde a comunicação com os prejudicados pelo vazamento até o acionamento das autoridades e coleta de evidências.


É muito importante que o combate aos vazamentos não fique restrito a apenas uma das ações acima. Como vimos, o vazamento pode ser resultado da deficiência em uma série de controles, e a concentração em apenas um deles provavelmente não trará os resultados desejados. Não é possível reunir todas as ações necessárias para evitá-los em um único produto tecnológico. Além disso, uma ação diversificada tem maior visibilidade, podendo ser ainda melhor para demonstrar o comprometimento da empresa do que através do uso de caixinhas mágicas. Como quase todo problema de TI (se é que podemos dizer que isso é um problema de TI), existem muitas promessas de solução simples e única, mas apenas com a tríade de Pessoas, Processos e Tecnologia é possível obter bons resultados enquanto se maximiza a relação de custo/benefício.


domingo, 25 de abril de 2010

Problema cultural

Temos um problema cultural sério:

"A passividade com que a sociedade assiste a práticas chocantes de corrupção e injustiças… 
Tudo isso vem confortar a situação dos corruptos…”

“Elas (a sociedade) deviam externar a sua indignação”.

VITIMA DO SISTEMA PRISIONAL




Por volta das 8h30 de sexta-feira, 23, os policiais militares foram informados que o foragido Fábio Júnior Pereira, 28, vulgo “Maloca", que na segunda-feira, 19, escapou do Presídio de Poços, encontrava-se na rua Maracanã, no bairro Dom Bosco, sentado na beirada da calçada e sob suspeita de estar armado.

Após a denúncia, uma equipe de policiais foi para o local e lá fecharam o cerco e abordaram o autor, que de imediato colocou as mãos na cabeça. No momento da abordagem, o PM Fabrício aproximou-se do foragido para algemá-lo. Durante a ação, entraram em luta corporal. O foragido apossou-se da arma de fogo do policial e disparou contra a cabeça do militar.

Após ser atingido na cabeça, ele foi socorrido para a Santa Casa, mas não resistiu ao ferimento e morreu durante o atendimento médico. Os policiais militares e  civis saíram à caça do criminoso naquela região, realizando ampla operação de rastreamento. Depois de uma intensa busca, o criminoso foi localizado e preso nas proximidades da Escola Municipal Professor Edir Fraya, no bairro Nova Aurora.  

FUGA
Na segunda-feira, 19, por volta das 10h20, os detentos do Presídio local tomavam banho de sol em uma área reservada, onde são observados pelos agentes penitenciários que ficam nas guaritas. Neste momento, “Maloca”, que cumpria pena no artigo 155, sob a acusação de furto, pulou o muro que dá acesso ao Cemitério da Saudade e fugiu tomando rumo ignorado. Desde então, era procurado pela PM.

HISTÓRICO
O PM Fabrício José Menezes Mendes, 26, conhecido pelos companheiro  da PM como “Maranhão”, era natural de São Luiz (MA). Ele iniciou a carreira na corporação no dia 24 de abril de 2004 e completaria seis anos como policial neste sábado. O policial foi socorrido, mas morreu durante o atendimento médico, devido a gravidade do ferimento



Na cidade os questionamentos não terminam quanto ao desfecho da Operação Cadeado que culminou com o afastamento do ex-diretor Samoel R Souza e seu adjunto Rodrigo D Teodoro. Porém ambos foram "premiados" com a transferência para Pouso Alegre e Andradas, respectivamente.
Baixo efetivo
Desde que foi deflagrada a Operação apenas os inocentes sofreram sanções por parte da direção prisional. O supervisor de segurança Jeferson Betti e o Assessor de Inteligência Luciano Vieira que colaboraram na Operação Cadeado foram demitidos. Depois a SUAPI tratou de demitir o agente André e a Agente Maristhane, todos prestaram depoimento contra o ex-diretor Samoel e seu adjunto Rodrigo.
A morte do policial militar culminou com o que a Operação Cadeado vinha sinalizando. Existem duas coisas distintas dentro do sistema - o procedimento padrão (que oferece segurança) e a vontade da direção prisional.
O contrato temporário submete os agentes a forte pressão psicológica, porque se não cumprirem a vontade da "direção" acabam no olho da rua - as demissões estão aí para provar essa tese.

181 Disque Denuncia, é uma FRAUDE !!?



Início de outubro de 2009
A partir das informações colhidas por Luciano Vieira e Jéferson Betti, a Polícia Civil deflagrou a Operação Cadeado, destinada a apurar irregularidades na unidade prisional.

Algumas Denuncias Feitas no Disque Denuncia 181, entre 14/09 e 8/10/2009

19/10/2009 as 13:04hs Samoel recebe em seu e-mail copias das referidas  denuncias contra sua pessoa e o Presídio de Poços de Caldas.


20/10/2009 as 19:57hs -
O diretor-geral do presídio de Andradas, Joel Cardoso, em contato ao diretor-geral do presídio de Varginha, Leonardo Brocaneli Fagundes, articulando a abertura de uma sindicância para apurar “fatos ocorridos no presídio de Poços de Caldas”. No mesmo dia, às 19h57, Joel Cardoso mandou uma mensagem para o celular do diretor-geral do presídio de Poços de Caldas marcando um encontro com Leonardo B.Fagundes, que ficaria responsável pela sindicância. A reunião, sugeriu Joel Cardoso, deveria acontecer fora do presídio. “Pode ser um ponto turístico”, avisou. No final da mensagem,Joel Cardoso fez um alerta ao colega: “Cuidado com seu telefone”..
 

21/10/2009 Samoel, Rodrigo, Joel Cardoso e Leonardo Brucanelli se reúnem conforme combinado.

22 de outubro de 2009
Sindicancia instaurada para gerar motivação para as demissões de Jéferson e Luciano.
O diretor-geral do presídio de Varginha determinou a abertura da sindicância, que acontece de forma expressa. Num só dia, entre 11h50 e 21h12, são colhidos 18 depoimentos.

22 de outubro de 2009 as 23:25hs

Já oficialmente investigado pela Polícia Civil,Samoel R. Souza recebeu uma nova mensagem de Joel Cardoso na qual este combina os passos para a demissão de Luciano Vieira e Jéferson Betti. A demissão, escreveu o diretor-geral do presídio de Andradas, seria feita “de acordo com os depoimentos” da sindicância.


23/10/2009
Jeferson Betti e Luciano Vieira foram demitidos sumariamente pelo diretor Rodrigo.Onde os mesmos foram proibidos de dentrar ao Presidio para exercer com suas respectivas funções..


PRINCIPIO DA LEGALIDADE


É ENUNCIADA A BASE FUNDAMENTAL DO ESTADO DO DIREITO......

Segundo este principio, so a lei pode limitar e restringir a liberdade de alguém, so ela pode comandar que se faça ou não se faça alguma coisa.
Apenas a lei pode circunscrever a liberdade porque ela é a expressão por excelência da vontade do povo, sendo estabelecida pelo parlamento que o representa.Dessa forma o principio da legalidade é inerente e democracia.
Se é reservado a Lei determinar que se faça ou não se faça alguma coisa, é necessário que reconheçamos que os próprios Diretores do Sistema Prisional do Estado de Minas Gerais , outrora representantes da SUAPE em Poços de Caldas, somente podem atuar dentro do Campo estabelecido pela Lei e segundo seus Ditames.
A Administração Prisional deveria aplicar a Lei, o que significa que sua função, vai essencialmente, resumir-se em transformar em comandos individuais as ordens genéricas da Lei, do Legislador.
Assim não poderiam criar obrigações novas, nem reconhecer Direitos Novos. Sua ação se limita ao cumprimento da Lei.
Por outro lado, o PRINCIPIO DA LEGALIDADE,  é o principio da Liberdade, para os indivíduos em geral, na falta da Lei,os Diretores do Sistema Prisional, estão livres para fazer ou deixar de fazer o que bem lhes parecer.

TA NA IMPRENSA

EX DIRETORES SAO INDICIADOS

Os ex-diretores do presídio de Poços de Caldas foram indiciados em diversos crimes, após conclusão do relatório da Operação Cadeado deflagrada em 04 de novembro de 2009. Os ex-diretores do Presidio de Poços de Caldas, mesmo indiciado, continua a exercer suas funções.Samoel passou a Diretor-Adjunto no presídio de Pouso Alegre e Rodrigo Coordenador do Infopen no Presidio de Andradas.

X-FUNCIONÁRIOS DO PRESÍDIO DE POÇOS FALAM DE SUAS DEMISSÕES


"Fomos demitidos
porque não demos informações
sobre a investigação das denúncias
contra os diretores. Daí eles (os diretores) encomendaram
uma sindicância"

Após a conclusão do inquérito policial envolvendo o ex-diretor e o ex-diretor adjunto da Unidade Prisional de Poços de Caldas, dois agentes penitenciários afastados de suas funções procuraram o Jornal de Poços para contar o que os levou a fazer as denúncias contra o sistema empregado naquele estabelecimento penal. O Assessor de Inteligência Luciano Vieira da Silva e o Supervisor de Segurança Jeferson Betti contam que foram demitidos verbalmente e impedidos de entrar no presídio de Poços de Caldas pelo ex-diretor Samoel Rodrigues Sousa. Dizem que, tão logo Samoel suspeitou da investigação que estava sendo feita pela polícia, passaram a ser pressionados para falar o que estaria acontecendo.

"Ele (Samoel) vendo que não obteria êxito e informações a respeito do que estava acontecendo encomendou uma sindicância ao diretor do presídio de Andradas, Joel de Souza, que saiu de Andradas e veio a Poços de Caldas para montar essa sindicância". Os presos condenados e em regime fechado teriam sido "convidados" a depor contra Jeferson e Luciano nessa sindicância.

Conforme laudo pericial feitos no celular do diretor Samoel (ver imagem acima) e a explicação de Luciano, no dia 22 de outubro, uma mensagem determinou a demissão dos agentes. O laudo apontou ainda uma mensagem que marca um encontro fora da unidade. "Existe uma mensagem do Samoel e do Joel combinando essa sindicância, com a participação do Leonardo Brocanelli, que é diretor da Penitenciária de Três Corações", relata o assessor. "O Samoel também recebeu uma mensagem do Joel dizendo que estava tudo certo e que ele já havia conversado com o Leonardo e que o Samoel poderia fazer a nossa demissão e o que viesse depois eles iriam resolver", acrescenta Luciano.



O agentes contam que a sindicância durou menos de 24 horas e que presos condenados foram retirados do regime fechado. "Preso em regime fechado só pode sair da unidade com ordem judicial e isso não existiu e não existia enquanto o Samoel estava na direção do Presídio. Outra coisa, depoimento de preso não tem valor em uma sindicância, porque se estaria corrompendo as relações. É muito fácil, nós que somos agentes penitenciários e que temos por dever a custódia, não ter nenhum tipo de envolvimento com o preso. Agora, um diretor de unidade retirar um preso da cela, levar para um local desconhecido, não designado, preparar uma sindicância e por o preso para falar contra é complicado", desabafa Luciano. Ele relata que os presos que fizeram o relato para sindicância possuíam privilégios dentro da unidade. "Não teve o termo de abertura da sindicância, não fomos intimados, notificados, não teve comissão julgadora e nem o parecer final, simplesmente foi forjada essa sindicância e fomos demitidos sem os termos legais", desabafa Jeferson.




DEMISSÃO
A demissão dos agentes aconteceu no dia 22 de outubro, quando, segundo informações de Luciano e Jeferson, o diretor Samoel não apareceu. A demissão verbal teria sido feita pelo diretor-adjunto, Rodrigo Donizete Teodoro, que também foi indiciado no inquérito da Polícia Civil. Luciano e Jeferson estão questionando por que, embora proibidos de entrar no presídio e por diversas vezes comunicados de que não trabalham mais no local, não tiveram acesso rescisão de contrato ou documento semelhante e sequer receberam seus salários. "Até hoje o nosso pagamento não foi depositado. Fomos impedidos de entrar no presídio, a SUAPI, e quando eu falo da SUAPI eu falo da pessoa de Genilson Zeferino, que é um professor que não conhece nada de segurança e polícia, se negou a fornecer qualquer tipo de documento a nosso respeito, inclusive a nossa pasta funcional, com todos os nossos documentos, tanto pessoal quanto a nossa avaliação funcional desapareceram do Presídio", conta Luciano, que relata que o chefe da SUAPI esteve no município na semana da realização da Operação Cadeado e disse ao Delegado Regional, Antônio Carlos Correa Faria e ao delegado de Polícia Civil Carlos Eduardo Galhardi Di Tommaso, em reunião na casa do Inspetor de Polícia Civil, Marcos, que não haveria retaliação contra os agentes. "Nossa surpresa se deu quando no dia 07 de dezembro nosso pagamento não entrou, fizemos contato com o chefe da SUAPI, Genilson, que nos disse que nós estávamos demitidos sim, porque participamos de uma investigação funesta, contra o diretor do Presídio e que nós tínhamos prejudicado muito o diretor do presídio, que é uma pessoa inocente, e que o sistema é bruto", conta luciano. Como a situação se mostrou de difícil solução por meios mais simples, o agente Jeferson Betti deciddiu elaborar um requerimento para saber como deveria proceder. "Fiz um requerimento de uma certidão, foi homologado com o então diretor Rafael no dia 1º de dezembro e até na presente data não foi esclarecido nada. Não há nenhuma posição se virá cópia desses documentos ou não, qual é realmente a nossa situação", explica Jeferson. "Ele (Rafael) só soube me dizer que, atarvés de uma ligação de Belo Horizonte e um contato com o DRH (Departamento de Recursos Humanos), foi infomado de que foi efetuada a nossa demissão. Só que segundo palavras dele também nem lá em Belo Horizonte consta algum papel requerendo a nossa demissão, apenas consta no sistema da SUAPI que nós fomos demitidos", acrescenta.

POSIÇÃO
Mais do que os cargos, o que os agentes esperam é que o sistema não seja corrompido por falhas e desvios de conduta e alegam que vão lutar pelas vagas conquistadas por eles. "Estamos tendo que apelar para a justiça, vamos entrar com o mandado de pedido de segurança e uma liminar para que o nosso pagamento seja depositado e que sejamos autorizados a regressar ao trabalho, mas ao mesmo tempo, quando o Ministério Público retornar do recesso, vamos entrar com mais algumas denúncias, como denunciação caluniosa por parte do Samoel, que encomendou essa sindicância, vamos denunciar o Joel e por fim o Genilson por improbidade administrativa, porque ele, como chefe da SUAPI, tinha que ter a hombridade de pelo menos ter analisado a documentação e a imparciliadade para deixar a Polícia Civil investigar os indiciados", relata Luciano. "Então vamos entrar no Ministério Público com denúncias de improbidade administrativa, abuso de poder, denunciação caluniosa e assédio moral", acrescenta.
DESPACHO
Com a informação da sindicância, o delegado regional teria pedido uma cópia do documento e encaminhado ao delegado Tommasso. "O Tommaso deu um despacho totalmente desfavorável a sindicância, dizendo que as testemunhas que foram colocadas para depor são sintomáticas de espúria, ou seja, são testemunhas falsas, depoimentos forjados e burlados com um único interesse, que era o de exercer pressão psicológica, coagir e fazer chantangem", relata Luciano.

fonte: Jornal de Poços/ cidade/23.12.2009

Agentes Penitenciarios sofrem retaliação da SEDS e são demitidos após denunciar inrregularidades no Presidio de Poços de Caldas



Jeferson Betti, Supervisor de Segurança do Presídio de Poços de Caldas e Luciano Vieira Assessor de Inteligência, membro do GMI – Grupo de Monitoramento Integrado, criado pelo Delegado Regional, Antonio Carlos Correa de Faria, composto por representantes da Policia Civil, Policia Militar, SUAPI e Policia Rodoviária Federal.
Da mesma forma da maioria dos demais Agentes Penitenciários, fomos contratados por meio de contrato temporário, e não por meio de concurso publico, que em vista disso, pendia sob a cabeça da maioria dos Agentes, recorrente ameaças de serem demitidos ou não ter o seus contratos renovado, caso não cumpríssemos as determinações emenadas do então diretor Samoel Rodrigues de sousa e o ex-diretor adjunto Rodrigo Donizete Teodoro.
Que sabedores do poder que tinham nas mãos, de demitir ou não renovar o contrato de seus subordinados, Samoel e Rodrigo intimidava a todos, determinando o cumprimento de medidas ilegais, mesmo que expressamente contrarias as determinações dos Juizes Criminais.
Luciano recebia as Denuncias no GMI,as formatavam e encaminhavam ao Delegado Dr.Tommaso, que apartir deste dava-se o inicio das investigações.
Quando Samoel suspeitou da investigação que estava sendo feita pela Policia Civil, passou a pressionar e ameaçar alguns agentes Penitenciários de demitilos para que assim falassem o que estava acontecendo, chegou ir ate mesmo na casa de um agente para pressiona-lo e ameaça-lo.
Samoel vendo que não obteria êxito a informação a respeito do que estaria acontecendo, encomendou uma sindicância ao Diretor do Presídio de Andradas, Joel Cardoso de Souza, com a participação do Diretor da Penitenciaria de Três Corações Leonardo Brucaneli, que vieram a Poços para montar a sindicância..
Conforme Laudo pericial, feito no celular de Samoel, uma mensagem recebida de Joel, no dia 20/10/09, marca o local para que os diretores possam se reunir antes de ir ao Presídio de Poços.Em outra mensagem recebida por Samoel, também de Joel, no dia 22 do mesmo mês, com determinação de Leonardo Brucaneli, para que se reincida o contrato de Jéferson e Luciano, e o que viesse depois eles resolveriam.
A Sindicância durou menos de 24horas, não fomos informado de seu termo de abertura, não se tem conhecimento da comissão julgadora, a ate a presente data, não fomos informados do seu parecer Final.
Alem do Diretor Samoel e Rodrigo terem deposto na sindicância contra nossa pessoa, presos condenados no Regime Fechado foram retirados da Unidade Prisional sem a devida autorização Judicial, (isso sempre acontecia enquanto Samoel estava na Direção do Presídio),e foram levados há um local desconhecido, não designado, para depor ao nosso desfavor.Tais presos possuíam vários Privilégios dentro do Presídio.E também depões ao nosso desfavor Esposa de um Preso, condenada por associação ao Trafico, no regime aberto, presta serviços comunitários, por ainda na época da condenação ser de menor idade.E outra coisa, depoimento de preso não tem valor nenhum em uma sindicância, porque se estaria corrompendo as relações.E muito fácil, nos que fomos agentes penitenciários e que temos por dever ter a custodia, não ter nenhum tipo de envolvimento com o preso.
Nossa demissão aconteceu no dia 23 de outubro, o diretor Samoel não estava, foi feita pelo Diretor-Adjunto Rodrigo Donizete Teodoro, que também foi indiciado no inquérito da Policia Civil, não assinamos papel algum, nem recebemos copia de qualquer eventual rescisão de contrato, fomos demitidos verbalmente, e proibidos de entrar no Presídio, e por diversas vezes comunicados de que não trabalhávamos mais no Local, e sequer recebemos nosso salário.Foi registrado Boletim de Ocorrência sob o fato, para que assim não nos enquadre como abandono de emprego.
Já que não divulgado nada oficialmente, e se não possui nenhum documento oficial comprovando tal aludida rescisão de contrato, entendemos que não fomos demitidos, e sim impedidos de exercer com nossas funções, retendo ainda assim, nosso salário.


No dia 01-12-09, foi formulada uma Petição, assinada pelo então Diretor Rafael Rodrigues Dinis, requerendo junto ao Presídio Local, certidões de esclarecimento de situações, indicando qual seria nossa atual situação perante o contrato de Prestação de Serviços, e em caso de ter havido rescisão do aludido contrato, certidão onde deveria constar a motivação que levou a mencionada rescisão, e que fosse fornecida copias da mencionada sindicância instaurada, seu termo de abertura, nomeação da comissão sindicante, depoimentos e o parecer final.

De inicio cumpre salientar que o direito de Petição e assegurado pela constituição Federal no inciso XXXIV do artigo 5, tendo status na clausula pétrea.

Art.5 – Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no Pais, a inviolabilidade do Direito a vida, a liberdade, a igualdade, a segurança e a propriedade, nos termos seguintes,

[...[

XXXIV – São todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas.

A – O Direito de Petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder,
B – A obtenção de certidões em repartições publicas, para defesa de direitos e esclarecimentos de situações de interesse pessoal.

O Direito de Petição e tutelado ainda pela Lei 9.051-95 que regulamentou o prazo razoável improrrogável de 15 dias para que as aludidas certidões sejam fornecidas.

Ate a presente data 25-01-2010, não nos foi fornecido nenhum documento comprovando nossa demissão, e menos ainda as certidões requeridas.

Quando ainda ocorria o desfecho da Operação Cadeado, o Chefe da SUAPI, Genilson Zeferino, esteve no município, e em conversa com o Delegado Regional Antonio Carlos Correa de Faria e ao Delegado de Policia Civil Carlos Eduardo Galhardi Di Tommaso, em reunião na casa do Inspetor de Policia Civil, Marcos, garantiu que não haveria retaliação contra os Agentes....(...por isso que eu digo que quem vive de promessas e santo...).
Nossa surpresa se deu no dia 07 de dezembro quando o nosso pagamento não veio.
Em contato com Genilson, o mesmo disse que nos estávamos demitidos sim, porque participamos de uma investigação funesta contra o diretor do Presídio, e que nos tínhamos prejudicado muito o diretor, que e uma pessoa inocente, e que o sistema e bruto mesmo.
Genilson Zeferino, e um professor que não conhece nada de segurança e Policia, e se negou a fornecer quaisquer tipo de documento a nosso respeito.Inclusive dar-nos maiores esclarecimentos sob o desaparecimento de nossas Pastas Funcionais, com todos os nossos documentos, tanto pessoal, quanto a nossa avaliação funcional que desapareceu de dentro do Presídio, segundo palavras de Samoel, Joel e Rodrigo.

Estamos tendo que apelar para a Justiça, iremos entrar com o mandado de pedido de segurança e uma liminar para que nosso pagamento seja depositado, e que sejamos autorizados a regressar ao trabalho.
E quando o Ministério Publico retornar do recesso, vamos entrar com mais denuncias, como denunciação caluniosa e abuso de poder por parte de Samoel, que encomendou a sindicância, denunciar Joel e por fim Genilson por improbidade administrativa, porque ele como chefe da SUAPI, tinha que ter a hombridade de pelo menos ter analisado a documentação e a imparcialidade para deixar a Policia Civil investigar os indiciados.


Mais do que os cargos, o que esperamos é que o sistema não seja corrompido por falhas de desvios de conduta.


Denuncias Feitas no 181 Disque Denuncias e encaminhada ao Ministerio Publico



            A denúncia é referente aos fatos que ocorrem no presídio de Poços de Caldas que está sob a direção de Samoel Rodrigues Sousa e Rodrigo Teodoro Donizetti.


A disciplina é a exteriorização da ética profissional, manifesta-se pelo exato cumprimento de deveres perante a Lei.
Observa-se os princípios desta administração Prisional, no exercício de suas atribuições em decorrência do cargo.
-Não se impõem condutas Morais e Profissionais;
-Não respeita a dignidade da pessoa Humana, os ASP´s;
-Não preservam a pratica dos preceitos da ética Profissional pessoal;
-Não exercitam a proatividade no desempenho Profissional;
-Não praticam a camaradagem e nem desenvolvem o espírito de Cooperação;
-Não são discretos e cortes, em suas atividades, maneiras e linguagem, sem observar as normas de boa Educação pessoal e Profissional;
 
Há aproximadamente 10meses, desde que a SUAPE assumiu a cadeia, os Agentes Penitenciários foram ali contratados de forma temporária, por meio de analise de Currículos, isso em meados de Dezembro de 2008.QUE na qualidade de contratados e não concursados, podem ser demitidos a critério e juízo do diretor Samoel.QUE o meio para a eventual demissão é a avaliação de desempenho, a qual é presidida pelo diretor Samoel.QUE sabedor desse fato, usufrui da possibilidade de demitir sem processo administrativo prévio, Samoel mantem grande parte dos Agentes sob recorrente assedio moral, caso suas determinações não sejam cumpridas.QUE nos últimos meses, vêem se adotando a adoção de procedimentos ilegais e ilegítimos por parte do diretor Samoel Rodrigues Sousa, e do diretor adjunto Rodrigo Donizetti Theodoro.   
QUE Samoel tem o habito de efetuar disparos de arma de fogo em um terreno baldio vizinho ao presídio; QUE faz tais disparos na maioria das vezes, acompanhado do diretor adjunto Rodrigo, do chefe de escoltas Antonio e dos Agentes Hercules e Baruk; QUE tais disparos foram presenciados por agentes penitenciários que trabalham no interior do presídio de Poços de Caldas, bem como por presos que auxiliavam a construção do canil, na parte externa do estabelecimento prisional, em local bem próximo ao dos disparos; QUE os presos P.A, G.D entre outros efetuaram disparos de arma de fogo em companhia dos agentes penitenciários acima citados; QUE a arma utilizada para efetuar os disparos fora a pistola do Estado depositada a favor de Samoel; QUE tais fatos foram presenciados por vários Agentes, já que Samoel, Rodrigo, Antonio, Hercules e Baruk não faziam a menor questão de esconder; QUE também no pátio frontal do presídio, já no interior desse, foram realizados disparos de arma de fogo; QUE marcas desses disparos estão ate hoje na parte interna dos muros do pátio frontal do presídio; QUE também uma Espingarda .22 entrou no presídio sem seu devido registro por ordem do diretor Samoel, a mesma não tem procedência conhecida e foi utilizada por diversas vezes aos fundos do presídio pelo diretor Samoel, diretor adjunto Rodrigo e os Agentes Antonio, Baruk e Hercules;QUE também sem nenhuma necessidade funcional, o diretor Samoel arremessou uma granada explosiva GL 304/B de Efeito Moral no pátio frontal do presídio,QUE a explosão dessa granada resultou no estouro de um dos pneus de borracha de um carrinho de mão utilizado no presídio para transportar a alimentação;QUE por mera brincadeira, Samoel realizou disparo de arma de fogo contra um dos coletes balístico de propriedade do Estado/SUAPE.QUE em varias oportunidades, Samoel determinava aos Agentes penitenciários que retirasse um ou outro preso da cela, um por vez,levando-o a sua sala, local que com eles conversava de portas fechadas; QUE em outras oportunidades Samoel proporcionava visitas entre presos e seus familiares no interior de sua sala, ou seja, dentro da sala do diretor do presídio de Poços de Caldas; QUE funcionários do presídio, já presenciou a entrada de familiares e presos na sala do diretor, com o objetivo de visitação, mas durante os dias da semana; QUE gostaria de frisar que no presídio local, as visitas deveriam ocorrer apenas nos finais de semana; QUE dentre os presos que receberam visitas de familiares no interior da sala de samoel, em dias de semana, recorda-se; W.L, F.J, E.H, L.M, H.M.D, R.V, o qual recebeu visita de sua namorada Kelcile, QUE na época em que ocorreu visita a mesma ainda era de idade menor que 18 anos, QUE no dia da visita a mesma estava em trajes inadequados para dentar naquela Unidade e foi liberada pelo diretor Samoel de passar pelos procedimentos de segurança interna;QUE H.M.D o qual recebia visitas de sua namorada Amanda , QUE essa, era adolescente á época em que ocorria as visitas; QUE na data de seu casamento H.M.D e Amanda tiveram relações sexuais autorizada pelo diretor adjunto Rodrigo em um cômodo improvisado de madeira existente á época, no pátio do presídio para guardar ferramentas;QUE meses atrás era normal a vinda da então adolescente Amanda ao presídio com a finalidade de visitar seu namorado, e preso, H.M.D; QUE tais visitas davam-se nos finais de tarde e durante a noite, em datas e horários nos quais era proibida a visitação aos demais presos;QUE a época, havia ordem judicial expressa, do Juiz da 1 V/C dessa Comarca, impedindo qualquer espécie de visita entre H.M.D e Amanda; QUE desobedecendo essa determinação Judicial, Samoel, em sua ausência Rodrigo, autorizava a visitação na parte interna e/ou frontal do presídio;QUE aproximadamente há 15 dias E.H, recebeu visitas de sua esposa, filhos e Advogado, na parte externa do presídio, próximo ao canil;QUE os Agentes Penitenciários sentem-se coagidos e apreensivos de serem demitidos por Samoel e, em razão disso, acabam por cumprir as determinações; QUE há fortes índices de que Samoel esteja COMERCIALIZANDO as vagas de cela livre, as quais são ocupadas por presos condenados por trafico de drogas; QUE por terem capacidade aquisitiva maior que os demais presos, tais traficantes tenham conseguido chegar a posição de cela livre por meio de pagamento ao diretor do presídio Samoel e ao diretor adjunto Rodrigo; QUE o diretor Samoel e diretor adjunto Rodrigo nutria estreito relacionamento com o preso G.D, em companhia do qual saia de viatura pelas ruas da cidade, bem como no carro particular de Samoel; QUE G.D retirava a camiseta vermelha da SUAPE e vestia outra normal a fim de sair na direção da viatura ou no carro particular de Samoel;QUE G. D realizava manutenção no GM OMEGA carro particular de Samoel, no interior do pátio do presídio;QUE Samoel ordenava ao cela livre, na maioria das vezes G.D, retirar combustível da viatura GM BLAZER, e transplantá-la para o seu carro particular ;QUE após G.D ter sido beneficiado ao regime aberto, Samoel ainda recebeu a visita de G.D, bem como sua esposa, por diversas vezes, no interior do presídio; QUE em tais oportunidades, Samoel impedia que G.D fosse revistado ao entrar; QUE G.D por varias vezes também saiu com o chefe de escoltas Antonio, oportunidade em que o preso sentava no banco da frente da viatura e sem algemas;QUE na data de 20/10/2009 por volta das 7hs saiu da Unidade com o preso H.M.D, alegando que iria levar o mesmo a uma palestra;QUE ambos saíram na Viatura Oficial GM Blazer, sendo que o preso foi na frente, no banco de passageiro, sem algemas, e só retornaram por volta das 17hs;QUE á Agente Penitenciaria J.S, por varias vezes foi assediada sexualmente pelo diretor Samoel, tento inclusive tentado agarrá-la dentro da sala da diretoria do presídio; QUE como não obteve êxito, Samoel passou a ameaçar J.S diariamente de demissão, bem como a criticar o trabalho profissional da mesma;QUE diante desse fato, há aproximadamente 20dias, não suportando a pressão, J.S pediu demissão do cargo de Agente Penitenciaria;QUE é freqüente no Presídio, o cheiro de maconha vindo das celas, mas quando esse fato é reportado ao diretor Samoel ou ao diretor adjunto Rodrigo, ambos dizem pra apenas ficar de olho, e não autorizam a revista no interior da cela.QUE há alguns dias atrás, Samoel perguntou aos Agentes Gláucio e Maristane, quem havia subtraído as pastas com assentos funcionais dos agentes penitenciários Jéferson, Gláucio e Maristane;QUE Samoel deu diretamente a entender que um dos três havia sido responsável pelo sumiço das pastas e que caso não fossem elas devolvidas no prazo de uma semana, os mencionados agentes penitenciários correriam sérios riscos de não terem seus contratos de trabalhos renovados no próximo mês; QUE estranharam esse evento, e principalmente, o momento em que ele ocorreu, já que, contemporaneamente, Samoel ouviu rumores da existência de investigação contra sua pessoa;QUE pelo que delineia ate o momento, parece que as pastas foram subtraídas pelo próprio Samoel, ou pessoa de sua confiança, a fim de pressionar psicologicamente os agentes Jéferson, Gláucio e Maristane;QUE na data de 22/10/2209 a corregedoria da SUAPE compareceu a cidade de Poços de Caldas, a fim de investigar a suposta conspiração feita por agentes em prejuízo do diretor Samoel;QUE também esse evento, seja pela forma que foi tratada, seja pela data em que ocorreu, aparenta ser uma retaliação indireta e mais um modo de opressão contra aqueles que vêem trazendo denuncia em prejuízo ao diretor Samoel e o diretor adjunto Rodrigo;QUE á suspeitas de que Samoel negocia com presos a possibilidade de transferência ou não desses, a depender da vontade de cada um, perante o poder aquisitivo monetário de cada qual;QUE o diretor adjunto ao comprar seu veiculo GM GOL, batido, adquiriu, já na época, do ex-preso, G.D, peças para repor em seu veiculo;QUE tais peças ”mecânica e lataria” foram retiradas na cidade de Alfenas em um possível desmanche por G.D, Samoel e Rodrigo ;QUE Rodrigo havia de pagar R$500,00 pela mesmas peças, valor insiguinificativo perante a quantidade de peças adquirida; QUE o diretor adjunto Rodrigo ordenou ao cela livre Jailton a retirar a bateria da viatura PARATI, HMG 0666 e inseri-la em seu veiculo GOL, cor vermelha;QUE retirou as rodas de liga leve do mesmo GOL transplantando-as para a viatura PARATI;QUE isso ocorreu devido Rodrigo ter vendido seu GOL, e não ter interesse de vender as rodas do mesmo por serem mais caras que há a da viatura;QUE quando adquirir outro veiculo as coloque nesse;QUE ha boatos de que Rodrigo e o chefe de escoltas Antonio, retirou o preso E.N da cela , para que o mesmo buscasse dinheiro;QUE tal fato deu-se em um fim de semana;QUE em qualquer escolta de preso forma-se uma equipe de escolta, composta de do mínimo de 2 agentes, fardados e armados;QUE na citada ocasião Antonio saiu juntamente com o Agente Hercules sem farda e desarmados;QUE após esse evento, surgiu informação através de outros presos, H.M.D, de que o preso Equiel havia saído para buscar uma quantia em dinheiro que lhe pertencia;QUE com o dineiro Equiel iria pagar dividas de trafico junto aos seus fornecedores e parte do montante seria entregue como propina para o diretor adjunto Rodrigo, e os Agentes Antonio e Hercules.QUE Rodrigo participa ativamente das coações indiretas, ou ate mesmo diretas, realizadas por Samoel, de modo a deixar os agentes penitenciários temerosos de serem demitidos;QUE há boatos de que Rodrigo já teve relações amorosas com a mulher do Preso A.P, chamada A.C, bem como a mulher do preso T.C, de nome J.S;QUE Samoel e Rodrigo utilizam da Viatura GM BLAZER para beneficio próprio,QUE Samoel e Rodrigo dirigem a viatura oficial de modo algumas vezes embreagados;QUE Samoel retirou sua habilitação categoria B, há poucos meses, e que anteriormente a este, já dirigia a viatura Oficial mesmo inabilitado;QUE Samoel e Rodrigo portam armas livremente durante os horários de folga,e inclusive, em bares e casas de show.QUE há diversos rumores de que Samoel facilitou a fulga que se deu no Presídio através de um túnel feito na cela;QUE o preso H.M.Ds e D.F, dias antes há fuga, avisaram ao diretor Samoel e Rodrigo sob a suposta fuga;QUE havia ordem do diretor Samoel para que não fosse feito procedimento de vistoria nas celas;

QUE entre os agentes grande insatisfação quanto uma série de contra ordens que não permitem a realização dos procedimentos padrões de segurança




AS IMPUNIDADES

O Peculato 

é um dos tipos penais próprios de funcionário público contra a administração em geral, isto é, só pode ser praticado por servidor público, embora admita participação de terceiros.
Os verbos núcleos do tipo são "apropriar ou desviar" valores, bens móveis, que o funcionário tem posse justamente em razão do cargo/função que exerce. A pena para este crime é de reclusão, de 2 a 12 anos, sendo que será a mesma caso o funcionário público não tenha posse do dinheiro, valor ou bem, mas o subtraia ou concorra para que seja subtraido, em proveito próprio ou alheio, em virtude da facilidade decorrente do cargo que ocupa.


Corrupção passiva,
 no direito penal brasileiro, é um dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral.
A corrupção pode ser de dois tipos:
  • ativa, quando se refere ao corruptor, ou
  • passiva, que se refere ao funcionário público corrompido.
Algumas legislações definem ambas as condutas como o mesmo crime.[1] A legislação brasileira optou por conceituar dois crimes diferentes: a corrupção ativa, no art. 333 do Código Penal, e a corrupção passiva, no art. 317.

Definição

O Código Penal, em seu artigo 317, define o crime de corrupção passiva como o de "solicitar ou receber, para si ou para outros, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem."

Pena

A pena é de dois a oito anos de reclusão, além de multa. Ela pode ser aumentada em um terço se tal vantagem significar alguma falta de cuprimento do dever funcional.

Características

Trata-se de um crime próprio, ou seja, só pode ser cometido por alguém que detenha a qualidade de funcionário público.
Pode existir, contudo, a participação de particular, mediante induzimento, instigação ou auxílio secundário.[2]

Agravantes

A pena é agravada "se, em conseqüência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional". Se apenas retardar ou deixar de fazer o que deve fazer, trata-se de corrupção passiva imprópria. Se praticar ato infringindo dever funcional, trata-se de corrupção passiva própria.
Se o funcionário público for ocupante de cargo em comissão ou de função de direção ou assessoramento, a pena também é agravada (art. 317, § 2º, do Código Penal).



Prevaricação 

é um dos crimes praticados por funcionário público contra a administração. Em geral, consiste em retardar ou deixar de praticar devidamente ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
Funcionários públicos também podem responder por esse crime, pelo uso indevido das ferramentas públicas de trabalho, como carros, telefones, internet, documentos e tudo o que possa executar ou auxiliar o trabalho de um servidor público dentro ou fora do horário de expediente, inclusive.
Importante ressaltar que não é admitido a modalidade culposa

Nepotismo (do latim nepos, neto ou descendente)
é o termo utilizado para designar o favorecimento de parentes em detrimento de pessoas mais qualificadas, especialmente no que diz respeito à nomeação ou elevação de cargos.

Assédio moral?

Assédio moral ou violência moral no trabalho não é um fenômeno novo. Pode-se dizer que ele é tão antigo quanto o trabalho.
A novidade reside na intensificação, gravidade, amplitude e banalização do fenômeno e na abordagem que tenta estabelecer o nexo-causal com a organização do trabalho e tratá-lo como não inerente ao trabalho. A reflexão e o debate sobre o tema são recentes no Brasil, tendo ganhado força após a divulgação da pesquisa brasileira realizada por Dra. Margarida Barreto. Tema da sua dissertação de Mestrado em Psicologia Social, foi defendida em 22 de maio de 2000 na PUC/ SP, sob o título "Uma jornada de humilhações".
A primeira matéria sobre a pesquisa brasileira saiu na Folha de São Paulo, no dia 25 de novembro de 2000, na coluna de Mônica Bérgamo. Desde então o tema tem tido presença constante nos jornais, revistas, rádio e televisão, em todo país. O assunto vem sendo discutido amplamente pela sociedade, em particular no movimento sindical e no âmbito do legislativo.
Em agosto do mesmo ano, foi publicado no Brasil o livro de Marie France Hirigoyen "Harcèlement Moral: la violence perverse au quotidien". O livro foi traduzido pela Editora Bertrand Brasil, com o título Assédio moral: a violência perversa no cotidiano.
Atualmente existem mais de 80 projetos de lei em diferentes municípios do país. Vários projetos já foram aprovados e, entre eles, destacamos: São Paulo, Natal, Guarulhos, Iracemápolis, Bauru, Jaboticabal, Cascavel, Sidrolândia, Reserva do Iguaçu, Guararema, Campinas, entre outros. No âmbito estadual, o Rio de Janeiro, que, desde maio de 2002, condena esta prática. Existem projetos em tramitação nos estados de São Paulo, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Paraná, Bahia, entre outros. No âmbito federal, há propostas de alteração do Código Penal e outros projetos de lei.
O que é humilhação?
Conceito: É um sentimento de ser ofendido/a, menosprezado/a, rebaixado/a, inferiorizado/a, submetido/a, vexado/a, constrangido/a e ultrajado/a pelo outro/a. É sentir-se um ninguém, sem valor, inútil. Magoado/a, revoltado/a, perturbado/a, mortificado/a, traído/a, envergonhado/a, indignado/a e com raiva. A humilhação causa dor, tristeza e sofrimento.

E o que é assédio moral no trabalho?

É a exposição dos trabalhadores e trabalhadoras a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções, sendo mais comuns em relações hierárquicas autoritárias e assimétricas, em que predominam condutas negativas, relações desumanas e aéticas de longa duração, de um ou mais chefes dirigida a um ou mais subordinado(s), desestabilizando a relação da vítima com o ambiente de trabalho e a organização, forçando-o a desistir do emprego.
Caracteriza-se pela degradação deliberada das condições de trabalho em que prevalecem atitudes e condutas negativas dos chefes em relação a seus subordinados, constituindo uma experiência subjetiva que acarreta prejuízos práticos e emocionais para o trabalhador e a organização. A vítima escolhida é isolada do grupo sem explicações, passando a ser hostilizada, ridicularizada, inferiorizada, culpabilizada e desacreditada diante dos pares. Estes, por medo do desemprego e a vergonha de serem também humilhados associado ao estímulo constante à competitividade, rompem os laços afetivos com a vítima e, freqüentemente, reproduzem e reatualizam ações e atos do agressor no ambiente de trabalho, instaurando o ’pacto da tolerância e do silêncio’ no coletivo, enquanto a vitima vai gradativamente se desestabilizando e fragilizando, ’perdendo’ sua auto-estima.



Meu Deus,

Te agradeço por me dar força e convicção para completar a tarefa que me foi incumbida.

Obrigado por me guiar sem exitar através de muitos obstáculos em meu caminho e por me manter determinado quando o mundo parecia perdido.

Agradeço sua proteção e seus sinais ao longo do caminho.

Obrigado pelo bem que eu possa ter feito e perdão pelo algum mau

"Bendito seja o Senhor, a minha rocha, que treina as minhas mãos para a guerra e os meus dedos para a batalha" Salmo 144